CAE aprova e envia ao Plenário indicações para o Cade
Djalba Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta
quarta-feira (23), três indicações feitas pela presidente Dilma Rousseff
para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com a
decisão, seguem para deliberação do Plenário do Senado as mensagens com
os nomes de Vinícius Marques de Carvalho, para presidente do órgão,
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para superintendente-geral, e
Alessandro Serafin Octaviani Luis, para recondução ao cargo de
conselheiro.
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que as indicações são importantes devido ao reforço na estrutura do Cade introduzido pela Lei 12.529/2011 (nova Lei de Defesa da Concorrência). Pela norma, que entra em vigor neste mês, a análise dos atos de concentração econômica ganha novo ritual.
A principal mudança, como destacou Vinícius de Carvalho, é a necessidade de análise prévia, por parte do Cade, dos atos de concentração de mercado. Ou seja, fusões, aquisições, incorporações, consórcios e joint-ventures que envolvam grupos econômicos que faturem mais de R$ 400 milhões, de um lado, e de R$ 30 milhões, de outro, necessitam de autorização do conselho.
Vinícius de Carvalho também considerou suficiente o prazo de 240 dias fixado na lei para análise dos atos de concentração econômica. Segundo ele, a maioria dos casos demandará no máximo 60 dias para exame.
Participaram da sabatina também os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Russo (PR-MS) e Kátia Abreu (PSD-TO). Os relatórios favoráveis às indicações, acolhidos pela unanimidade dos integrantes da CAE, foram apresentados pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que as indicações são importantes devido ao reforço na estrutura do Cade introduzido pela Lei 12.529/2011 (nova Lei de Defesa da Concorrência). Pela norma, que entra em vigor neste mês, a análise dos atos de concentração econômica ganha novo ritual.
A principal mudança, como destacou Vinícius de Carvalho, é a necessidade de análise prévia, por parte do Cade, dos atos de concentração de mercado. Ou seja, fusões, aquisições, incorporações, consórcios e joint-ventures que envolvam grupos econômicos que faturem mais de R$ 400 milhões, de um lado, e de R$ 30 milhões, de outro, necessitam de autorização do conselho.
Limites
Respondendo a questionamento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ),
Vinícius de Carvalho informou que está em estudo uma portaria
interministerial que aumenta esses limites para R$ 750 milhões e R$ 75
milhões. A lei permite a atualização dos valores por meio dessa norma.Vinícius de Carvalho também considerou suficiente o prazo de 240 dias fixado na lei para análise dos atos de concentração econômica. Segundo ele, a maioria dos casos demandará no máximo 60 dias para exame.
Participaram da sabatina também os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Russo (PR-MS) e Kátia Abreu (PSD-TO). Os relatórios favoráveis às indicações, acolhidos pela unanimidade dos integrantes da CAE, foram apresentados pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Agência Senado
Comentários
Postar um comentário