Para CNI, PEC não define com exatidão conceitos sobre trabalho escravo
A representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Rossana Salsano, disse há pouco que a entidade é
obviamente contrária ao trabalho escravo, mas que os conceitos relativos
ao tema não estão claros. Na opinião dela, a PEC do Trabalho Escravo (438/01), que deve ser votada
pelo Plenário no dia 22 , complica a situação ao propor uma “pena
perpétua” para os infratores, como a expropriação de propriedades rurais
e urbanas.
Rossana ressaltou que penas perpétuas contrariam o ordenamento jurídico brasileiro. Para a debatedora, a PEC não define com exatidão conceitos como “jornada exaustiva” e “condições de trabalho degradante”.
A auditora-fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, no entanto, destacou que os fiscais não têm dúvidas sobre o que é trabalho exaustivo ou penoso.
Rossana e Jacqueline participaram de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre trabalho escravo. O debate já foi encerrado.
Rossana ressaltou que penas perpétuas contrariam o ordenamento jurídico brasileiro. Para a debatedora, a PEC não define com exatidão conceitos como “jornada exaustiva” e “condições de trabalho degradante”.
A auditora-fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, no entanto, destacou que os fiscais não têm dúvidas sobre o que é trabalho exaustivo ou penoso.
Rossana e Jacqueline participaram de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre trabalho escravo. O debate já foi encerrado.
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