Governo de Minas Gerais lança Plano Integrado de Enfrentamento à Violência
Com investimentos de R$ 225 milhões, plano contém ações de cooperação institucional e integração dos órgãos de segurança pública
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil,
lançou, nesta quinta-feira (17), o Plano Integrado de Enfrentamento à
Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e
obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir
os índices de criminalidade violenta no Estado. Para a execução do
Plano, serão investidos cerca de R$ 225 milhões.
O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de defesa social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes, considerada um marco histórico para o Sistema de Defesa Social.
Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência no Estado e a proposição de estratégias para a repressão de novas modalidades de crimes, como explosão de caixas eletrônicos. A partir de junho, também serão realizadas reuniões integradas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) localizadas no interior do Estado, com o objetivo de diagnosticar e definir ações regionalizadas de combate à criminalidade.
Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social da Região Metropolitana. Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes também possibilitará uma análise célere dos casos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.
Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística também terão suas construções iniciadas em 2012.
Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha “Sou pela Vida” terá ainda blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano.
Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.
Plano elaborado de forma colegiada
O Plano Integrado de Enfrentamento à Violência foi desenvolvido de forma colegiada, a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, sindicatos e associações das polícias e do sistema prisional e socioeducativo, além de especialistas em segurança pública. Nos últimos 50 dias, estes atores discutiram prioridades com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o comandante geral da Polícia Militar, Márcio Martins Sant´Ana e com o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta.
Do total de investimentos previstos para este ano, R$ 66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 267 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014. Os recursos serão utilizados prioritariamente em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.
O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de defesa social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes, considerada um marco histórico para o Sistema de Defesa Social.
Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência no Estado e a proposição de estratégias para a repressão de novas modalidades de crimes, como explosão de caixas eletrônicos. A partir de junho, também serão realizadas reuniões integradas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) localizadas no interior do Estado, com o objetivo de diagnosticar e definir ações regionalizadas de combate à criminalidade.
Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social da Região Metropolitana. Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes também possibilitará uma análise célere dos casos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.
Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística também terão suas construções iniciadas em 2012.
Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha “Sou pela Vida” terá ainda blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano.
Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.
Plano elaborado de forma colegiada
O Plano Integrado de Enfrentamento à Violência foi desenvolvido de forma colegiada, a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, sindicatos e associações das polícias e do sistema prisional e socioeducativo, além de especialistas em segurança pública. Nos últimos 50 dias, estes atores discutiram prioridades com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o comandante geral da Polícia Militar, Márcio Martins Sant´Ana e com o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta.
Do total de investimentos previstos para este ano, R$ 66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 267 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014. Os recursos serão utilizados prioritariamente em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.
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