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ONU Brasil auxiliará judiciário na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por ONU Brasil

Abertura do 1o Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, evento do Conselho Nacional de Justiça em Curitiba - Foto: Luiz Silveira /-Agência CNJ/Fotos Públicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da República contarão com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nesta segunda-feira (19), em Curitiba, o coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um memorando de entendimento para o assunto. O encontro contou com a participação de 300 pessoas para discutir a institucionalização dos ODS na Justiça Brasileira.

Durante a abertura do evento, o ministro Toffoli disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou.

O coordenador residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, reforçou a importância do trabalho conjunto. “Acreditamos que a unidade de propósito entre as nações é a nossa maior força e a nossa razão de existir. E apenas essa comunhão, celebrada em meio à diversidade, poderá nos dar o mundo que queremos”, afirmou.

Niky Fabiancic externou preocupação com o discurso de ódio no mundo contra as minorias, os migrantes, os refugiados, as mulheres e os também chamados “outros”. “Devemos agir todos juntos com firmeza para que esse discurso não incite a discriminação, hostilidade e violência, o que é proibido pela legislação internacional. Líderes políticos e religiosos têm uma responsabilidade especial em promover a coexistência pacífica. E num Estado democrático, o papel do Judiciário e de suas instituições, de forma a canalizar e mediar esses conflitos, é essencial”, afirmou.

O coordenador da ONU no Brasil reforçou também a necessidade de um Judiciário fortalecido e autônomo, orientado pelo direito e pelos interesses sociais. E concluiu: “A Agenda 2030 faz um forte chamado para que não deixemos ninguém para trás.”

A coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, informou que depois do levantamento do número de processos no país – 80 milhões – serão desenvolvidos indicadores tendo como base as metas nacionais do Judiciário. “Estamos incentivando a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS), para pensar como diminuir a judicialização, o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente”, afirmou a conselheira.

Já a procuradora-geral da República Rachel Dodge ressaltou a importância do fortalecimento das instituições. “Buscamos ter instituições fortes, que ergam democracias e as fortaleçam. Cada ODS protege um direito fundamental e suas instituições. O uso dos indicadores mede o que fazemos e sua eficiência. É uma medida inédita e concreta no caminho de uma sociedade mais justa”, destacou.