Resultados do programa Tempo de Justiça são apresentados e unidades que se destacaram são premiadas

Com informações da assessoria de comunicação da Vice-governadoria.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (22/01), os resultados do programa “Tempo de Justiça”. A apresentação foi realizada durante solenidade de premiação das unidades que se destacaram no primeiro ciclo da iniciativa, que monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos em Fortaleza a partir de 1º de janeiro de 2017. A iniciativa é oriunda das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”. Na ocasião, agentes que mais contribuíram e apoiaram a implantação do Programa foram homenageados com certificados de agradecimento, como foi o caso do diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Leonardo Barreto, e a titular do 9º Distrito Policial, delegada Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira.

A vice-governadora Izolda Cela destacou que “o Tempo de Justiça é um excelente exemplo. É uma dinâmica nova que promove a articulação e o acompanhamento do passo a passo do processo, proporcionando mais eficiência e rapidez nos julgamentos de crimes de homicídios. É uma resposta à sociedade. E o compromisso é expandir para outros municípios do Ceará. Em breve iniciaremos na Comarca de Sobral e, posteriormente, na Região do Cariri.”

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, “o ‘Tempo de Justiça’ é um exemplo que deu certo. Os números falam por si só. Vale a pena investir numa ação desse tipo, coletiva, que tem a participação de todos os agentes que atuam no processo criminal e que está conseguindo alcançar o que se foi almejado, que é julgar o maior número de processos em um menor espaço de tempo. O objetivo é expandir.”

Na ocasião, a desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE na força-tarefa, falou sobre os avanços obtidos na Capital em relação aos crimes ocorridos em 2017 e monitorados ao longo de 2018. Na comparação entre 2015 (antes da implantação do programa) e 2017, o tempo médio de finalização das ações incluídas no “Tempo de Justiça” passou de 707 para 394 dias, uma redução de 44,2%.

Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282 ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em até 399 dias. Entre os exemplos de sucesso estão quatro processos que levaram menos de seis meses para serem concluídos.

Além disso, 185 ações penais concluíram a primeira fase do rito do júri, com 157 processos tendo recebido decisão de pronúncia, ou seja, aptos a julgamento pelo tribunal do júri. “Entre os casos de repercussão que foram monitorados estão o assassinato da travesti Dandara dos Santos e os homicídios do Padre Andrade.”

Premiação das unidades

Ainda durante a solenidade, houve a premiação em agradecimento aos agentes que mais contribuíram e apoiaram a implantação do Programa, sendo eles: desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJCE; Izolda Cela, vice-governadora do Ceará; Fernando Antônio Costa de Oliveira, Catulo Kruuse Hansen e José Ivo de Freitas Lima, respectivamente, assessor especial, líder de Tecnologia da Informação e agente de Informação da Vice-governadoria.

Além disso, foram premiados os agentes e unidades que mais se destacaram nos resultados alcançados durante o primeiro ciclo, sendo agraciados: os promotores Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos e Joseana França Pinto, pelos trabalhos à frente da 1ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza; os defensores Carolina Bezerril da Fonte Reis e Francisco Firmo Barreto de Araújo, pelos trabalhos à frente da 1ª Defensoria do Júri de Fortaleza; os juízes Valência Maria Alves de Sousa Aquino (titular) e Raimundo Lucena Neto (auxiliar), da 5ª Vara do Júri da Comarca Fortaleza; o delegado Leonardo D’ Almeida Couto Barreto, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa; e a delegada da Polícia Civil do Estado, representado pelo delegado Leonardo Barreto; e a delegada Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira, titular do 9º Distrito Policial de Fortaleza.

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.