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Balanço legislativo: CMC bate recorde de pedidos de informação à prefeitura 

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  Por meio de pedido de informações, a CMC foi informada que, no 1º ano de regulamentação, a prefeitura arrecadou R$ 12,4 mi com aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Com 521 pedidos de informação à Prefeitura de Curitiba em 2018, os vereadores da atual legislatura estabeleceram dois novos recordes. São os que mais usaram a ferramenta de fiscalização direta do Executivo num mesmo ano, superando a marca anterior, de 2013, quando foram protocolados 481 requerimentos deste tipo. E fazem desta legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), iniciada em 2017, a que mais vigiou a prefeitura, com uma média de 500 pedidos de informação por ano.

No período em que Beto Richa e Luciano Ducci estiveram à frente da Prefeitura de Curitiba, de 2005 a 2012, o Executivo respondia por ano, em média, apenas 150 pedidos de acesso à informação oficial por ano. Na legislatura passada, a fiscalização sobre Gustavo Fruet mais que dobrou, com 1.479 requerimentos no período, elevando a média para 369 pedidos por ano.

A tendência de incremento da fiscalização se manteve agora, com a média recorde de 500 pedidos de informação por ano. Isto equivale a dizer que, se o fluxo de requerimentos for mantido até 2020, o prefeito Rafael Greca terá a administração historicamente mais demandada pelo Legislativo. O teor das perguntas e as respostas do Executivo estão abertas para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na página da CMC na internet.

Os pedidos de informação ao Executivo têm o mérito de trazer para o debate público dados que podem melhorar ações da administração municipal e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da cidade. Por exemplo, com relação à implantação da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo, que isso afeta 3,4 mil cobradores de ônibus e implicaria na redução de R$ 0,72 da tarifa técnica. Esse dado foi obtido, em novembro, por Chicarelli (DC), via pedido de acesso à informação (062.00651.2018).

Em fevereiro passado, a prefeitura forneceu à vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) uma relação das 26 concessionárias que atuam no ramo funerário em Curitiba, com a lista de sócios de cada empreendimento (062.00001.2018). “As informações sobre a composição societária de cada uma delas é fundamental para que todas as prestadoras de serviço participem igualmente do rodízio”, justificava a parlamentar, no primeiro requerimento de 2018.

Também graças a esse expediente, por solicitação de Noemia Rocha (MDB), soube-se que no primeiro ano de regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, a Prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 12,4 milhões, decorrentes de 208 milhões de quilômetros percorridos pelas cinco empresas cadastradas para operar esse serviço na cidade (062.00439.2018).

Confira a relação completa dos pedidos de informação registrados em 2018.

Texto:		José Lazaro Jr.
Revisão:		Pedritta Marihá Garcia

da Câmara Municipal de Curitiba.