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Balanço legislativo: sugeridas 41 leis e decretos à Prefeitura de Curitiba

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  Única sugestão de ato administrativo rejeitada pelo plenário em 2018 pedia redução do açúcar e de embutidos na merenda. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Impedidos de legislar em questões relacionadas à administração da prefeitura, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) submeteram ao plenário, em 2018, 98 indicações de sugestão ao Executivo. Após o debate e votação, 41 foram aprovadas e enviadas à prefeitura, recomendando a elaboração de projeto de lei do Executivo ou de decreto municipal.

É o caso, por exemplo, da sugestão formulada pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) para que livrarias e outras empresas do ramo tenham isenção ou desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Em contrapartida, diz o parlamentar, “implantariam ou modernizariam bibliotecas nas escolas municipais, Faróis do Saber ou órgãos públicos” (201.00092.2018).

Para Dona Lourdes (PSB), a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deveria ser ensinada a todas as crianças que frequentam a rede municipal de ensino (201.00086.2018). Mas como não é permitido aos vereadores alterar o plano curricular das escolas, ela fez uma indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba. Antes dela, Osias Moraes (PRB) havia proposto que a Libras fosse adotada como atividade extracurricular na rede pública (201.00064.2018).

A criação do Procon Municipal (201.00054.2018), da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (201.00051.2018) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (201.00050.2018) também foram sugeridas ao Executivo pelos vereadores, com votação favorável do plenário da CMC. Assim como o pedido para que profissionais da Educação que trabalham em escolas especiais tenham gratificação própria (201.00047.2018) e que seja dada prioridade na contratação, via concurso público, de guardas municipais (201.00025.2018).

Ato administrativo ou de gestão
O plenário também aprovou 182 indicações de sugestão ato administrativo ou de gestão, que são um instrumento parecido aos requerimentos à Prefeitura de Curitiba, com a diferença que são submetidos ao plenário para debate e votação. Chanceladas pelo conjunto dos vereadores, as sugestões de ato administrativo ou de gestão são encaminhadas como decisão coletiva da CMC ao Executivo, em vez de apenas uma manifestação individual de um parlamentar.

Tico Kuzma (Pros), por exemplo, submeteu ao plenário, e teve o aval dos vereadores, para sugerir à prefeitura a implantação de um piscinão no Distrito de Manutenção Urbana do Pinheirinho, localizado ao lado da Praça do Zumbi dos Palmares. Segundo o vereador, isso diminuiria os alagamentos que ocorrem ao longo do Ribeirão dos Padilhas, nos bairros do Capão Raso e Xaxim (203.00021.2018).

A CMC também avalizou proposta formulada por Pier Petruzziello (PTB) para que o Executivo desse prioridade de matrícula nas creches públicas baseada em três critérios: vulnerabilidade social, empregabilidade dos pais e renda familiar per capita (203.00154.2018). Jairo Marcelino (PSD) teve apoio na solicitação de trincheira no cruzamento das vias Theodoro Makiolka e avenida Paraná, no Santa Cândida (203.00067.2018).

No ano, foram apresentadas 205 sugestões de atos administrativo. Além das 182 aprovadas, 16 foram prejudicadas por motivos diversos, 4 foram retiradas pelos autores, 2 ainda aguardam votação e 1 foi rejeitada em plenário. Trata-se de pedido feito por Goura (PDT) para que fosse reduzida o açúcar e os embutidos na merenda escolar (203.00029.2018). Na ocasião, Petruzziello, líder do Executivo na CMC, opôs-se à interferência parlamentar no cardápio das escolas. “Não é possível mais que os vereadores queiram interferir desta forma drástica no Executivo”, disse (leia mais).

Texto:

José Lazaro Jr.

da Câmara Municipal de Curitiba.