Legislativo aprova empréstimo que será utilizado em áreas prioritárias de Fortaleza

Na manhã desta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por 25 votos favoráveis e 4 contrários, o Projeto de Lei Ordinária n° 517/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito interno, no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), destinado à realização de investimentos em projetos de infraestrutura, saúde educação saneamento, urbanização e pavimentação no Município.

A matéria começou a tramitar na Casa no último dia 6 de dezembro e foi questionada por alguns vereadores de oposição. Segundo vereador Márcio Martins (PROS), o projeto chega ao Legislativo no “apagar das luzes do trabalho legislativo”, sem transparência e com uma proposta genérica.

“Estão querendo que os vereadores assinem um cheque em branco para gastar com o que quiser, como o que quer. A mensagem não veio clara, objetiva e transparente. O que a população vai entender quando souber que nós ao apagar das luzes do nosso trabalho legislativo vamos dar um cheque em branco para uma matéria genérica. É irresponsabilidade”, disse o oposicionista.

O líder do Executivo, Ésio Feitosa (PPL), afirma que a oposição tem usado um discurso que visa confundir a população, ao contrário de querer explicar o que estão votando. O parlamentar tranquilizou a população e os vereadores, ressaltando o compromisso do Executivo com a Cidade.

“A mensagem determina o chamamento público, portanto não haverá direcionamento para qualquer instituição bancária. E obviamente a Prefeitura terá o empréstimo auditado pelo Tribunal de Contas e atendendo as exigências rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há nenhum cheque em branco. Fica claro a transparência com que a Prefeitura vem tratando essa questão”, destacou.

Os vereadores Adail Júnior (PDT), Dr. Eron (PP), Benigno Júnior (PSD), Plácido Filho (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT), Evaldo Lima (PCdoB) também discutiram o projeto.