Antaq assina segundo termo aditivo ao contrato de arrendamento do Cais Mauá
Antaq -
O
diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, assinou ontem (6) o
segundo termo aditivo ao contrato de arrendamento da área denominada
“Complexo Cais Mauá”, no porto organizado de Porto Alegre. O termo já
havia sido assinado pelo estado do Rio Grande do Sul, pela
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e pela empresa Porto Cais
Mauá do Brasil S/A.
Os
aditivos resultam do acordo celebrado entre as partes na Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, a qual a resolução
da controvérsia fora remetida pelo ministro Toffoli (STF), responsável
por julgar a ação proposta pela agência contra o estado do Rio Grande
do Sul.
“O
diálogo é o meio mais apropriado para resolução de controvérsias como
esta”, disse Tiago Lima ao novo diretor superintendente da SPH, Pedro
Obelar, e à procuradora do estado, Mariana Zandoná.
Obelar
ratificou o compromisso da SPH, que substitui o estado como arrendante,
com a rápida e definitiva correção das desconformidades apontadas pela
Antaq. “Pretendemos regularizar não apenas a situação da área do Cais
Mauá, mas do porto como um todo”, disse.
A
área será destinada a atividades culturais e de entretenimento. “É uma
evolução natural na relação entre as cidades e os portos que se
localizam nas zonas urbanas, a exemplo de projetos semelhantes nos
portos do Recife, do Rio e de Santos”, exemplificou o superintendente
de Portos da Antaq, Giovanni Paiva.
Estiveram
também presentes à reunião o chefe de gabinete da diretoria-geral da
Antaq, Ênio Dias; o procurador-geral da agência, Glauco Moreira; o
subprocurador-geral federal, Antônio Basso; o chefe do departamento de
contencioso da AGU, Hélio de Carvalho Júnior; e o gerente de Portos
Públicos da Antaq, Bruno Pinheiro.
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