Sancionado plano que prevê 10% do PIB para a educação em dez anos


Da Redação
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, nesta semana, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traz as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos. O PNE exige que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor. A meta é de 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual, de 6,4% do PIB.
Entre as 20 metas do PNE, para dez anos, está a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.
A presidente Dilma manteve no texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios que não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ) - parâmetro para o financiamento da educação básica baseado em indicadores de gastos educacionais. Essa previsão foi incluída durante a tramitação do projeto no Congresso.
O ministro da educação, Henrique Paim, disse que conta com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que se esforçar para isso, o que também exigirá "uma grande discussão".
proposta do novo PNE foi enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro de 2010, nos últimos dias do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o plano que vigorou de 2001 até aquele ano (Lei 10.172/2001).
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado

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