Governo do Estado estrutura encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Ligue 180

Mulheres vítimas de violência no Brasil contam com uma ferramenta para denúncias, a Central de Atendimento à Mulher, programa também conhecido como Ligue 180. O serviço de atendimento telefônico, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-RR), é gratuito e está sendo estruturado em Santa Catarina pela Coordenadoria Estadual da Mulher em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). 

O programa foi elaborado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, especialmente a mulher, possa se manifestar e receber ajuda e orientações de violência de gênero, discriminação ou qualquer outro tipo de opressão. A Central de Atendimento do Ligue 180 recebe relatos, denúncias e manifestações relacionadas a situações de violência contra as mulheres, além de encaminhar as mulheres em situação de violência à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, de acordo com a necessidade.

No mês de junho, a coordenadora estadual da Mulher,  Jane Maria Ghizzo Schmidt, discutiu com a Secretaria de Segurança Pública o encaminhamento das denúncias do Ligue 180 em Santa Catarina. O secretário César Augusto Grubba se comprometeu em estabelecer uma equipe para avaliar as denúncias e tomar as providências necessárias em cada caso. “É um trabalho que está em andamento não somente em Santa Catarina, mas sim em todo o Brasil”, afirma a coordenadora Jane.

Em reunião com os delegados e com a consultoria jurídica da SSP foram discutidos os trâmites sobre a regulamentação do Ligue 180 nos espaços públicos do Estado, incluindo a obrigatoriedade da divulgação do serviço Disque-Denúncia nacional de violência contra a mulher em Santa Catarina. A ligação pode ser feita por qualquer telefone, fixo, móvel ou público e o anonimato é garantido.

Segundo a coordenadora, apesar dos anos de luta contra o preconceito e pela busca de direitos iguais, as mulheres ainda estão entre as maiores vítimas de violência. “O nosso grande propósito é a erradicação desse mal que é a violência contra a mulher em nossa sociedade, ressalta Jane. 

Viver sem Violência
Assim como o programa Ligue 180, a Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, também trabalha no combate à violência com duas unidades móveis do “Programa Mulher: Viver sem Violência”. Os ônibus são equipados com salas de atendimento, serviços de internet e com acessibilidade para deficientes. Profissionais das áreas de assistência social, saúde e segurança ficam à disposição para oferecer todas as informações necessárias ao público feminino.

O “Programa Mulher: Viver sem Violência” propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas de violência de gênero, que consiste no trabalho em rede na execução de ações estratégicas para a integração dos serviços públicos no atendimento das mulheres vítimas de violência. Prevê a ampliação, adequação e articulação dos atendimentos especializados nos órgãos do sistema de justiça com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Esse trabalho em rede pautado na transversalidade é fundamental para o enfrentamento e combate à violência, inclusive para o resgate dos direitos das mulheres vítimas de violência.