Governo do Estado atende solicitações do Cosemesc
Florianópolis,
O Governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Administração,
Milton Martini, enviou correspondência, na tarde desta quinta-feira (26),
ao Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc),
na qual atende a todas as solicitações feitas pelos médicos em documento.
“É hora de avançar”, afirmou Martini.
O documento do Cosemesc:
1 – RETIRAR do texto da proposta as palavras “em 2012 – conforme
comunicado AMB de 18 de outubro de 2011 (anexo)”, na referência à adoção
da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos.
2 – RETIRAR do texto da proposta as palavras "respeitado o equilíbrio
econômico financeiro do plano", na medida em que tal faculdade já é
contemplada pela Lei 8.666/93.
3 – FAZER CONSTAR da proposta o valor das consultas e a forma de reajuste.
4 – FAZER CONSTAR da proposta a participação de um membro indicado pelo
COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde, na qualidade de
observador, com pleno e irrestrito acesso aos indicadores de equilíbrio
econômico financeiro do plano.
5 – FAZER CONSTAR da proposta a definição de um cronograma claro de datas
previstas para as etapas de diminuição do redutor proposto, até atingir a
CBHPM Vigente Plena.
A resposta do Governo:
1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a
tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.
2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a
avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.
3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital,
sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá
nos meses de fevereiro.
4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011,
que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a
participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a
sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.
5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei
8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro
de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem
banda redutora.
Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município
Durante o ano de 2021, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul trabalharam em conjunto em várias frentes. Na saúde, na educação, na produção rural e na infraestrutura foram realizadas várias parcerias que beneficiaram diretamente milhares de moradores do município. O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo, tendo como objetivo o bem estar social dos cruzeirenses. Prefeito Zequinha Lima, ao lado do governador Gladson Cameli, ressalta a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo Foto: Cedida. “O governador Gladson Cameli tem batalhado muito para melhorar a vida de todos os acreanos. Ele não olha de maneira especial apenas para os prefeitos do partido dele, mas tem ajudado todos os gestores municipais. Essas parcerias foram essenciais para as prefeituras que dispõem de recursos insuficientes para dar uma resposta satisfatória às suas populações”, afirmou o prefeito de Cruzeiro do Sul....
