Governo do Estado atende solicitações do Cosemesc
Florianópolis,
O Governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Administração,
Milton Martini, enviou correspondência, na tarde desta quinta-feira (26),
ao Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc),
na qual atende a todas as solicitações feitas pelos médicos em documento.
“É hora de avançar”, afirmou Martini.
O documento do Cosemesc:
1 – RETIRAR do texto da proposta as palavras “em 2012 – conforme
comunicado AMB de 18 de outubro de 2011 (anexo)”, na referência à adoção
da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos.
2 – RETIRAR do texto da proposta as palavras "respeitado o equilíbrio
econômico financeiro do plano", na medida em que tal faculdade já é
contemplada pela Lei 8.666/93.
3 – FAZER CONSTAR da proposta o valor das consultas e a forma de reajuste.
4 – FAZER CONSTAR da proposta a participação de um membro indicado pelo
COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde, na qualidade de
observador, com pleno e irrestrito acesso aos indicadores de equilíbrio
econômico financeiro do plano.
5 – FAZER CONSTAR da proposta a definição de um cronograma claro de datas
previstas para as etapas de diminuição do redutor proposto, até atingir a
CBHPM Vigente Plena.
A resposta do Governo:
1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a
tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.
2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a
avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.
3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital,
sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá
nos meses de fevereiro.
4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011,
que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a
participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a
sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.
5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei
8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro
de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem
banda redutora.
Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), não registrou nenhum novo caso de infecção por coronavírus nesta quarta, 29 de dezembro. O número de infectados permaneceu em 88.379 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 252.763 notificações de contaminação pela doença, sendo que 164.368 casos foram descartados e 16 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.228 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 seguem internadas até o fechamento deste boletim. Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio . As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a parti
