OAB-RS ingressa na Justiça Federal contra aumento de 30% nas contas de luz
Porto Alegre – A OAB do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública, em tutela de urgência, no final da manhã desta quinta-feira (21), para suspender o reajuste de cerca de 30% no preço na conta de luz de mais de 1,5 milhão de pessoas. O aumento aos consumidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta manhã, após a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O reajuste varia de 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor.
Após o encaminhamento da ação para a Justiça Federal, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, concedeu uma entrevista coletiva. A OAB-RS contesta os índices apontados para justificar o aumento. Breier enfatizou que o reajuste anunciado é abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos cidadãos do Estado.
“Ainda mais quando podemos verificar que os indicadores econômicos apontam uma inflação em queda para o período do ano de 2017, em que pode ser observado que a mostra mediana do IPCA reduziu de 3,45% para o patamar de 3,38%, com projeção, para o ano de 2018, de retração dos esperados 4,20% para 4,18%. Essa decisão aparenta ser clara e cristalina, há a ausência de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece, afasta-se dos princípios que regem a prestação de serviços públicos”, destacou.
O dirigente também apontou para a necessidade de transparência: “É imprescindível e essencial ao Estado Democrático de Direito propiciar a informação dos consumidores e garantir a possibilidade de controle social sobre a prestação de serviços públicos, cuja atividade jamais poderá se afastar dos ditames da transparência, justiça e modicidade das tarifas”, registrou. “A CEEE decidiu se manifestar e explicar a razão do aumento apenas quando a OAB-RS cobrou esclarecimentos. Essa é uma sinalização clara da falta de diálogo com a sociedade”, completou.
Breier lamentou que a companhia repasse a responsabilidade para a ANEEL: “Temos de saber que tipo de gestão vem sendo realizada. Afinal, esse aumento é chancelado pela companhia”, frisou. O presidente da OAB-RS espera que a liminar seja concedida para que a discussão ocorra a partir de contrapontos e informações técnicas: “O cidadão não pode ser culpado por problemas administrativos. É preciso que a sociedade saiba, com clareza, os motivos, pois o cliente é refém da CEEE, já que não tem outra opção”, completa.
O presidente da Ordem gaúcha ainda lembrou que o momento é crítico para a sociedade, que vem sendo impactada por desproporcionais e incompreensíveis aumentos de taxas e tributos. “Faltou sensibilidade da CEEE para debater esse reajuste. Esses valores não são para investimentos, mas para fazer caixa. Tem algo errado nessa situação”, finaliza.
A ação está sob análise da 8ª Vara Federal de Porto Alegre e deve ser analisada nos próximos dias, em razão do pedido de urgência.
Com informações da OAB-RS
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