Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, sancionado projeto que estabelece recesso forense na Justiça do Trabalho, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica a possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo, STF atende OAB e concede liminar contra uso indevido de conduções coercitivas e o ministro do Trabalho diz que participação da OAB é fundamental na revisão da portaria que trata de trabalho escravo, entre outros assuntos.
Aumento de impostos
Claudio Lamachia, criticou na tarde desta quinta-feira (21) a possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admite aumento de impostos para assegurar cumprimento da meta fiscal. Segundo Lamachia, a OAB continuará ativa, seja com ações judiciais, seja com campanhas e mobilização social, para atuar contra o aumento e a criação de impostos. Leia mais aqui.
Justiça do Trabalho
Foi sancionado pela presidência da República nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento. Leia mais aqui.
Fim do ano jurídico
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (19) da sessão de encerramento do ano jurídico do Supremo Tribunal Federal e, ao elogiar o trabalho realizado pelos magistrados, cobrou mais investimento na capacidade instalada do Poder Judiciário. Falando em nome de mais de 1 milhão de profissionais, Lamachia lembrou que o Brasil tem uma taxa pequena de juízes por habitante. Leia mais aqui.
Trabalho escravo
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (20) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em visita de cortesia. Durante o encontro, o presidente da Ordem discutiu sobre a portaria que trata do trabalho escravo e mudanças neste dispositivo. “Fiz algumas ponderações ao ministro a respeito da importância de revisão da portaria que trata do trabalho escravo”, resumiu Lamachia. Leia mais aqui.
Conduções coercitivas
O Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido do Conselho Federal da OAB, concedeu liminar afastando a aplicação do artigo 260º do Código de Processo Penal (que trata das conduções coercitivas) em casos em que não haja prévio descumprimento de notificação. Em março, a OAB ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 444) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecesse interpretação conforme a Constituição Federal do referido artigo. Leia mais aqui.
Teto remuneratório
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados juntamente com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do artigo 37 da Constituição Federal. Durante sua fala, Lamachia defendeu transparência no que diz respeito a remuneração e destacou que as regras têm de valer para todas as carreiras em todos os poderes. Leia mais aqui.
Cursos de direito
A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, reunida em Brasília nesta quarta-feira (13), indeferiu 18 pedidos de abertura de cursos de direito no país. Os critérios para negar a abertura dos cursos vão desde a falta de necessidade social na localidade até deficiências na elaboração de proposta pedagógica. Leia mais aqui.
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