Audiência Pública em Erechim debate Política Nacional da Erva-Mate



O Projeto de Lei nº 4.137/2051, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi debatido durante Audiência Pública realizada no Sindicato Rural de Erechim, região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, 24.

Proponente do encontro, Hamm destacou que o objetivo da legislação é estabelecer uma política nacional permanente que colabore com a organização do setor ervateiro. “Conversamos com diversos representantes da cadeia produtiva da Erva-Mate e recebemos importantes contribuições para aperfeiçoar o projeto que tem entre as finalidades fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio da erva-mate do Brasil.”

Uma das proposições do setor é a exigência do Selo de Controle de Industrialização e Comercialização, que seria concedido às indústrias que cumprirem todos os requisitos legais referentes às exigências de legalidade tributária, fiscal, sanitária e ambiental.

A reunião contou com a presença do diretor executivo do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (IBRAMATE), Roberto Magnus Ferron, do presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), Carlos Alberto Bordin, do gerente regional do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar de Erechim, Gilberto Tonello, presidente do Sindimate, Sergio Picolo, o coordenador regional da Agricultura, José Mantovani, representando o secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, presidente do Sindicato Rural, João Picoli.

O projeto tramita no Senado Federal e aguarda parecer da relatora, senadora Ana Amélia Lemos. De acordo com Afonso Hamm, a erva-mate é alternativa de renda para cerca de 180 mil produtores familiares, distribuídos em 486 municípios e gera cerca de 700 mil empregos, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras.

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