Advogado lança livro sobre a efetividade do Direito Ambiental brasileiro
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, Fabiano Neves Macieywski, fez noite de autógrafos na Livraria da Vila, em Curitiba
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Analisar os fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico, no âmbito da justiça social e ambiental é a proposta do livro “Advogar no Direito Ambiental”, do advogado Fabiano Neves Macieywski, mestre em Direito Econômico e Socioambiental, lançado nesta quinta-feira (30), na Livraria da Vila, em Curitiba. Publicado pela Editora Fórum, a obra aborda a efetividade do Direito Ambiental brasileiro e demonstra que a reparação do dano moral e material ambiental, individualmente, é a melhor forma de tutelar a mudança de conduta da sociedade e dos infratores. Prefaciada por Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia, com apresentação de Manoel Caetano Ferreira Filho, professor de Direito Processual Civil, o livro traz 10 capítulos, tratando de inúmeros assuntos, dentre eles, a evolução cultural da sociedade de consumo, ideologia liberal e a lógica do mercado, o homem pós-moderno e a natureza, direito fundamental ambiental, dano ambiental e tutelas jurisdicionais do meio ambiente. Ainda aborda o advogado empreendedor, os riscos e as incompreensões da advocacia em causa ambiental e o moderno conceito de Lawfare e a influência das Fake News fatores que dificultam ainda mais a solução destes conflitos e a pacificação social. De acordo com o autor, existe muita impunidade nesta área, principalmente pela falta de efetividade e resultado final das ações ambientais, “tanto na esfera penal, quando administrativa e, em especial, nas cíveis individuais e coletivas, desde que haja capacidade empreendedora no exercício de advogar com capacidade técnica, ética, coragem, destemor e independência conseguiremos mudar este quadro”, observa Macieywski. No livro, Macieywski defende uma advocacia empreendedora, como a única atividade lícita plenamente capaz, independente e legítima para viabilizar mudanças e aprendizado. E sustenta que “a sociedade não pode ficar à mercê de uma realidade econômica que lhe é imposta, vítima de uma perspectiva obscura e desesperadora, correndo riscos e sofrendo desastres que ocorrem em função de atividades industriais e comerciais predatórias e irresponsáveis”. Ficha técnica - “Advogar no Direito Ambiental”, de Fabiano Neves Macieywski, Editora Fórum, 204 páginas. O autor – Especialista e gestão do Direito Empresarial e mestre em Direito Econômico e Sociambiental, Fabiano Neves Macieywski foi chairman do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM, e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais e da Comissão de Meio Ambiente da OAB Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná. Vencedor do Prêmio Ecologia e Ambientalismo da Câmara Municipal de Curitiba, membro do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal) e diretor do IIDAJ (Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça). |
Nota 182 - Nota Conjunta Do Ministério Das Relações Exteriores E Do Ministério Da Saúde Sobre Doação De Vacinas Contra A COVID-19 Para O Paraguai Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 182 24 de dezembro de 2021 Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde sobre doação de vacinas contra a COVID-19 para o Paraguai O Governo brasileiro tem a satisfação de anunciar a doação para o Paraguai de 500 mil doses de vacinas contra a COVID-19. O Paraguai será o primeiro país beneficiado por doação brasileira de imunizantes contra a COVID-19, ao amparo da Medida Provisória nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021. Desde o surgimento do novo coronavírus, a diplomacia da saúde brasileira tem priorizado a promoção de iniciativas de solidariedade internacional, a fim de alcançar soluções para a crise sanitária, que afeta a todos os países. Com esse gesto, o Brasil contribui com o objetivo de salva...
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