CCJ aprova pena de reclusão maior para exploração sexual de crianças


 
Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de 4 a 10 anos. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.
Outra alteração no ECA prevista no projeto estabelece parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação – mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) também deverá ser modificada, segundo o projeto aprovado, para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.
Unicef
Ao apresentar seu parecer pela aprovação do PLS 495/2011, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez uma rápida homenagem à ex-senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que colocou a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes como bandeira de seu mandato. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) também elogiaram a iniciativa.
Renan agradeceu o apoio e os pareceres elaborados por Eunício e pelo relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). E adiantou que o governo federal deverá aproveitar o conteúdo do PLS 495/2011 como eixo da política nacional de turismo.
De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citado por Renan, aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.
- Em breve, o Brasil vai sediar eventos internacionais importantes [Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016] e esse projeto amplia a pena de reclusão para esses crimes [de exploração sexual de menores] – observou Renan.
Agência Senado

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município

Imagem
  Durante o ano de 2021, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul trabalharam em conjunto em várias frentes. Na saúde, na educação, na produção rural e na infraestrutura foram realizadas várias parcerias que beneficiaram diretamente milhares de moradores do município. O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo, tendo como objetivo o bem estar social dos cruzeirenses. Prefeito Zequinha Lima, ao lado do governador Gladson Cameli, ressalta a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo Foto: Cedida. “O governador Gladson Cameli tem batalhado muito para melhorar a vida de todos os acreanos. Ele não olha de maneira especial apenas para os prefeitos do partido dele, mas tem ajudado todos os gestores municipais. Essas parcerias foram essenciais para as prefeituras que dispõem de recursos insuficientes para dar uma resposta satisfatória às suas populações”, afirmou o prefeito de Cruzeiro do Sul....
Leia mais

Fundhacre realiza rodas de conversa sobre segurança do paciente

Imagem
  A Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), por meio do Núcleo de Segurança do Paciente, vem promovendo rodas de conversa para técnicos de enfermagem da unidade hospitalar. O objetivo é potencializar a importância da cultura de segurança do paciente, além da assistência de enfermagem, explica o coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente, enfermeiro Júnior Bessa. “Abordamos a prevenção de danos ou eventos adversos que podem acontecer nos cuidados de assistência. Por meio dessas ações, garantimos a segurança do paciente, assim minimizando riscos ao cuidado que é prestado ao paciente”, acrescenta Bessa. Fundhacre realiza rodas de conversa com técnicos de enfermagem e aborda sobre segurança do paciente. Foto: Cedida. A qualidade na segurança do paciente, trazendo resolutividade ao problema em menor tempo possível, também foi um dos temas abordados pelo coordenador. “Essa qualidade que é voltada para a resolutividade é para que o paciente não fique muito tempo na unidade e sofra risc...
Leia mais
Imagem
  Tecpar chega a 110 certificações ISO 9001 concedidas em 2021 Número representa 48,5% do total de empresas que receberam o reconhecimento no Paraná este ano, segundo o Sistema de Gerenciamento de Certificados (Certifiq), do Inmetro. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) chegou a 110 certificações de Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001 concedidas em 2021, a empresas de todo o País. Só no Paraná foram 96 certificações. O número representa quase a metade (48,5%) do total de empresas que receberam o reconhecimento no Estado este ano, segundo o Sistema de Gerenciamento de Certificados (Certifiq), do Inmetro. De janeiro a dezembro, 266 certificações ISO 9001 foram concedidas no Estado. É também o maior o número de certificações feitas pelo Tecpar nos últimos anos: em 2020 foram 47 certificações; em 2019 foram 41 e em 2018 o Tecpar certificou 82 empresas. A ISO 9001 é a norma internacional mais utilizada mundialmente, sendo a referência para a Certificação de Sistema...
Leia mais