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Ministério das Relações Exteriores

Nota nº 335

27 de setembro de 2018

Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS – Comunicado de Imprensa (Nova York, 27/09/2018)

1. Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual à margem da 73ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (73ª AGNU) em 27 de setembro de 2018, a qual foi presidida pelo Brasil, na qualidade de próximo presidente de turno do BRICS em 2019. Os Ministros intercambiaram pontos de vista sobre questões atuais de importância global nos âmbitos político, de segurança, econômico, financeiro e de desenvolvimento sustentável, bem como sobre os três pilares da cooperação estratégica intra-BRICS. Os Ministros expressaram seu sincero apreço à África do Sul pelo sucesso da 10ª Cúpula dos BRICS, realizada entre os dias 25 e 27 de setembro de 2018, em Joanesburgo, sob o lema: “O BRICS na África: Colaboração para o Crescimento Inclusivo e Prosperidade Compartilhada na Quarta Revolução Industrial”. Saudaram ainda a realização do Retiro de Líderes do BRICS em Joanesburgo que marcou o 10º aniversário das cúpulas do BRICS. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de implementar os resultados da Cúpula de Joanesburgo, bem como os das cúpulas anteriores.

2. Os Ministros saudaram, ainda, a realização do Engajamento Externo BRICS-África e da segunda Cooperação BRICS Plus com mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês), durante a Cúpula de Joanesburgo.

3. Os Ministros destacaram os progressos alcançados pelo BRICS durante mais de uma década de cooperação multidimensional e inclusiva, promovida pelas cúpulas de Líderes. Manifestaram satisfação com o grande número de resultados produtivos da cooperação intra-BRICS nas áreas de economia, finanças, paz, estabilidade e intercâmbios interpessoais, em especial o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), incluindo o seu Centro Regional da África, em Joanesburgo, África do Sul, o Arranjo Contingente de Reserva (ACR), a formulação da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS, a Agenda de Ação do BRICS sobre Cooperação Econômica e Comercial e a Plataforma de Pesquisa Agrícola do BRICS (ARP, na sigla em inglês). Saudaram a constituição da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, o estabelecimento próximo do Escritório Regional das Américas do NDB, em São Paulo, a Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR, na sigla em inglês) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS. Os Ministros esperaram a pronta e total operacionalização de todas as iniciativas do BRICS.

4. Os Ministros recordaram a importância da cooperação política e de segurança, incluindo por meio das Reuniões de Ministros das Relações Exteriores e das Reuniões do BRICS de Altos Funcionários Responsáveis por Temas de Segurança e Assessores Nacionais de Segurança.

5. Os Ministros reiteraram seu compromisso com a paz e a estabilidade mundiais e apoiaram o papel central das Nações Unidas, os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU e o respeito pelo direito internacional, a promoção da democracia e o estado de direito. Recordaram, nesse sentido, a Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados, de 1970. Reforçaram seu compromisso com a defesa do multilateralismo e com seu trabalho conjunto para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, à medida que fomentaram uma ordem internacional política e econômica mais representativa, democrática, igualitária e justa. Frente a desafios internacionais que requerem seus esforços de cooperação, reiteraram seu compromisso de conformar uma ordem internacional multipolar mais justa e representativa, para o benefício conjunto da humanidade, na qual a proibição geral do uso da força é inteiramente preservada, e que exclui a imposição de medidas coercitivas unilaterais fora do âmbito da Carta da ONU. Enfatizaram a natureza indivisível da paz e segurança e reiteraram que nenhum país deve aumentar sua segurança às custas da segurança de outrem. Tomaram nota da notável tarefa, há muito pendente, de garantir a representação adequada dos Estados africanos na ONU, especialmente em temas de paz e segurança.

6. Os Ministros saudaram a Cúpula de Paz Nelson Mandela, realizada durante a Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro de 2018, para comemorar o centenário de nascimento e a vida de Nelson Mandela. Saudaram a Declaração Política adotada pelos Líderes, que reafirma os valores que Nelson Mandela representava e faz que os Estados Membros se comprometam a redobrar seus esforços para construir um mundo justo, pacífico, próspero e inclusivo. Observaram que Nelson Mandela incorporou precisamente os valores consagrados na Carta das Nações Unidas e apoiados por todos os membros do BRICS.

7. Recordaram o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma ampla da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, efetivo e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento, de modo a que o Conselho possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que atribuem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nos assuntos internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

8. Os Ministros enfatizaram a importância de esforços contínuos com o objetivo de tornar a Organização das Nações Unidas mais efetiva e eficiente no cumprimento de seu mandato. Nesse sentido, comprometeram-se a intensificar o diálogo entre os países do BRICS sobre a administração e o orçamento das Nações Unidas, com o objetivo de fortalecer a ONU e preservar sua natureza de organização controlada pelos estados membros. Os Ministros expressaram seu apoio à contínua cooperação dos membros do BRICS em áreas de interesse comum, incluindo por meio de contatos regulares entre suas missões junto a organismos multilaterais.

9. Os Ministros ressaltaram que os elementos da metodologia atual para a preparação da escala de contribuições das Nações Unidas não são negociáveis, exceto a atual taxa de contribuição máxima, que é contrária ao princípio da capacidade de pagar e é uma fonte fundamental de distorção na escala de contribuições.

10. Os Ministros reiteraram o compromisso do BRICS com o multilateralismo e uma ordem internacional baseada em regras e, nesse sentido, reafirmaram a centralidade da ONU, da OMC e do direito internacional. Os ministros garantiram seu apoio aos esforços para tornar a governança global mais representativa com maior participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento na tomada de decisões globais.

11. Os Ministros enfatizaram a importância de uma economia mundial aberta e inclusiva permitindo que todos os países e povos compartilhem os benefícios da globalização. Salientaram seu firme compromisso com o livre comércio e com a centralidade de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, transparente e não discriminatório, tal como consolidado na OMC. Opuseram-se à nova onda de protecionismo e ao impacto sistemático de medidas unilaterais que são incompatíveis com as regras da OMC e prejudica o comércio global e o crescimento econômico. Nesse sentido, reiteraram que o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é uma pedra angular do SMC uma vez que é projetado para aumentar a segurança e a previsibilidade no comércio internacional.

12. Ao reafirmar seu apoio à consecução da Agenda 2063 da União Africana, os Ministros saudaram os países africanos e a União Africana pela assinatura da Área de Livre Comércio Continental Africana (ALCCA). A vasta adesão de países africanos à ALCCA, bem como a adoção do Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas da União Africana e o lançamento do Mercado Único de Transporte Aéreo Africano, representam passos importantes para a integração econômica efetiva do continente, uma vez que contribuem para a redução da dependência externa e o aumento da influência política e econômica da África.

13. Os Ministros enfatizaram a necessidade de continuar a trabalhar conjuntamente nas áreas de desarmamento, não proliferação, prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior e a enfrentar os desafios à segurança e estabilidade internacionais por meios políticos e diplomáticos.

14. Os Ministros deploraram os contínuos ataques terroristas, incluindo em alguns países do BRICS. Condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Exortaram por esforços coordenados para combater o terrorismo sob os auspícios da ONU sobre uma firme base jurídica internacional e expressaram sua convicção de que uma abordagem ampla era necessária para garantir uma luta efetiva contra o terrorismo. Recordaram a responsabilidade de todos os Estados em prevenir o financiamento de redes terroristas e ações terroristas a partir de seus territórios. Os Ministros estimaram muito a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Contraterrorismo do BRICS, realizada em Nelspruit, em 19 e 20 de abril de 2018. Pediram uma adoção tempestiva da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional na Assembléia Geral das Nações Unidas. Para enfrentar a ameaça do terrorismo químico e biológico, apoiaram e enfatizaram a necessidade de lançar negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, incluindo na Conferência sobre o Desarmamento.

15. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de apoiar a cooperação internacional no combate aos fluxos financeiros ilícitos, incluindo a cooperação no âmbito do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e da Organização Mundial das Aduanas. Nesse sentido, ressaltaram a importância de aumentar o intercâmbio mútuo e o compartilhamento de dados. Enfatizaram a importância de defender e apoiar os objetivos do GAFI e de intensificar sua cooperação para implementar e melhorar seus Padrões de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação no GAFI.

16. Os Ministros reafirmaram a importância de elaborarem-se sob os auspícios da ONU regras, normas e princípios de comportamento responsável dos estados na garantia da segurança no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

17. Os Ministros expressaram suas preocupações com relação ao crescimento do uso indevido criminoso das TICs e, nesse sentido, reiteraram a necessidade de desenvolver, no âmbito da ONU, um instrumento internacional universal legalmente vinculante para combater o uso criminoso das TICs. Os Ministros manifestaram apreço pelo trabalho na promoção de cooperação, de acordo com o Mapa do Caminho de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso das TICs ou com qualquer outro mecanismo mutuamente acordado. Os Ministros reconheceram, ainda, a importância de estabelecer uma estrutura de cooperação entre os Estados Membros do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs e, nesse sentido, os Estados Membros do BRICS trabalharão com vistas à consideração e à elaboração de um acordo intergovernamental do BRICS sobre a cooperação nessa matéria.

18. Os Ministros concordaram em que os conflitos em outros locais do Oriente Médio e da África não devem ser usados para retardar a solução de conflitos prolongados, em particular do conflito israelo-palestino. Reiteraram a necessidade de renovar esforços diplomáticos para atingir uma solução justa, duradoura e abrangente do conflito israelo-palestino, de modo a atingir paz e estabilidade no Oriente Médio, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos Princípios de Madri, na Iniciativa Árabe para a Paz e em acordos prévios entre as partes, por meio de negociações, com vistas à criação de um estado palestino independente, viável, territorialmente contíguo, vivendo lado a lado, em paz e segurança, com o Estado de Israel. Reiteraram que o status de Jerusalém é uma das últimas questões de status a serem definidas no contexto das negociações entre Israel e Palestina. No que tange à situação em Gaza, reiteraram seu apoio à Resolução (A/RES/ES-10/20) da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção da população palestina e reivindicaram sua completa implementação.

19. Os Ministros reiteraram seu apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Congratularam seu papel vital no fornecimento de saúde, educação e outros serviços básicos para quase 5,3 milhões de refugiados palestinos e enfatizaram a sua relevância para trazer estabilidade à região e a necessidade de assegurar financiamento mais adequado, suficiente, previsível e sustentável para a Agência.

20. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com uma solução política para o conflito na Síria, por meio de um processo político inclusivo, “conduzido e liderado pelos sírios”, que garanta a soberania estatal, a independência e a integridade territorial da Síria, de acordo com a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança da ONU, e levando em consideração o resultado do Congresso do Diálogo Nacional Sírio, realizado em Sochi. Reiteraram seu apoio ao Processo de Genebra e à mediação oferecida pela ONU, bem como ao Processo de Astana, que tem mostrado sinais de desenvolvimentos positivos no terreno, e ressaltaram a complementaridade das duas iniciativas. Reafirmaram seu compromisso com uma solução pacífica na Síria e sua oposição a medidas que contrariem a Carta da ONU e a autoridade do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e que não contribuam para avançar o processo político. Também enfatizaram a importância de união na luta contra organizações terroristas na Síria, em plena observância das Resoluções relevantes do CSNU. Reiteraram sua forte condenação ao uso de armas químicas por qualquer uma das partes, para qualquer propósito e sob quaisquer circunstâncias e renovaram o pedido de investigações abrangentes, objetivas, independentes e transparentes de todos os alegados incidentes. Solicitaram esforços redobrados para prestar a necessária assistência humanitária para o povo sírio, tendo em mente as urgentes necessidades de reconstrução.

21. Os Ministros reafirmaram seu apoio ao processo de paz e reconciliação nacional “conduzido e liderado pelos afegãos”. Expressaram sua preocupação com a deterioração da situação no Afeganistão, em particular com o aumento do número e da intensidade de ataques relacionados ao terrorismo contra as Forças Nacionais de Segurança do Afeganistão, o governo e os civis. Conclamaram a comunidade internacional a apoiar o governo e o povo do Afeganistão, com o objetivo de trabalhar para alcançar a paz. Saudaram, ainda, as eleições parlamentares previstas para ocorrer em outubro de 2018 e as eleições presidenciais de 2019.

22. Os Ministros expressaram sua preocupação com a situação humanitária na República do Iêmen, que se tornou uma grande crise humanitária. Conclamaram todas as partes a cessar as hostilidades com vistas à retomada das negociações apoiadas pelas Nações Unidas, lideradas pelo Enviado Especial do Secretário-Geral, com pleno respeito ao direito internacional.

23. Recordando o Plano Conjunto de Ação Abrangente (JCPOA, na sigla em inglês) sobre o programa nuclear iraniano, os Ministros conclamaram todas as partes a cumprir plenamente suas obrigações e assegurar a total e efetiva implementação do JCPOA, para promover a paz e a segurança internacionais e regionais.

24. Os Ministros saudaram os desenvolvimentos recentes para alcançar a completa desnuclearização da Península Coreana e para manter a paz e a estabilidade no nordeste da Ásia. Reafirmaram o compromisso com uma solução pacífica, diplomática e política da situação.

25. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a total implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para prover desenvolvimento equitativo, inclusivo, aberto, amplo, voltado para a inovação e sustentável, em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de maneira equilibrada e integrada, com vistas ao objetivo derradeiro de erradicar a pobreza até 2030. Garantiram seu apoio ao importante papel das Nações Unidas, incluindo o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês), na coordenação e revisão da implementação global da Agenda 2030, para a reforma do Sistema de Desenvolvimento da ONU, com vistas a aumentar sua capacidade de apoiar os Estados membros na implementação da Agenda 2030. Instaram aos países desenvolvidos a honrarem seus compromissos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e a prover recursos adicionais para países em desenvolvimento.

26. Quanto à mudança do clima, os Ministros saudaram o progresso com vistas à finalização do Plano de Trabalho do Acordo de Paris e expressaram sua vontade de continuar trabalhando construtivamente com as outras Partes para concluir as negociações relacionadas ao Plano no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) rumo à 24ª Conferência das Partes (COP 24), a realizar-se em Katowice, Polônia, em dezembro de 2018. Conclamaram todos os países a implementar integralmente o Acordo de Paris, adotado sob os princípios da UNFCCC, incluindo os princípios de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, e instaram os países desenvolvidos a fornecerem aos países em desenvolvimento auxílio financeiro, tecnológico e de capacitação, para aumentar suas capacidades em mitigação e adaptação.

27. Os Ministros saudaram a conclusão do Pacto Global para Migração Segura, Ordeira e Regular e o processo de consultas formal do Pacto Global sobre Refugiados, de acordo com a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, de 2016.

28. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer o papel dos países do BRICS na governança global em saúde, especialmente na Organização Mundial da Saúde e nas Nações Unidas. Saudaram a Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral da ONU sobre a Luta contra a Tuberculose, bem como a Terceira Reunião de Alto Nível da ONU sobre Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis (DNT), realizadas em Nova York nos dias 26 e 27 de setembro de 2018. Salientaram a importância da criação da Rede de Pesquisa em Tuberculose (TB) do BRICS, que contribuirá para o desenvolvimento de novas vacinas, diagnósticos seguros e a preços acessíveis e de regimes de tratamento, especialmente para a detecção e tratamento de tuberculose multidrogarresistente. Nesse sentido, saudaram a Primeira Conferência Ministerial Mundial para a Eliminação da TB na Era do Desenvolvimento Sustentável: Uma Resposta Multissetorial, realizada em Moscou,nos dias 16 e 17 de novembro de 2017. Essas iniciativas demonstram que há grande potencial para avançar projetos conjuntos de cooperação em outras questões de saúde, como HIV/AIDS, entre os países do BRICS.

29. Os Ministros reconheceram a importância crucial de medicamentos a preços acessíveis, incluindo genéricos, na ampliação do acesso ao tratamento acessível de tuberculose multidrogarresistente e consideravelmente drograrresistente. Os Ministros também reafirmaram o direito de usar, tanto quanto permitido, as disposições contidas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS) da Organização Mundial do Comércio e na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública que reconhece que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de forma favorável ao direito dos Estados Membros de proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso a medicamentos para todos.

30. Os Ministros reafirmaram a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS na promoção do desenvolvimento comum e no aprimoramento da compreensão mútua, amizade e cooperação entre seus povos. Saudaram os intercâmbios em curso e o constante progresso no BRICS, incluindo nas áreas de esportes, juventude, filmes, cultura, educação, turismo e governança. Apoiaram o aumento dos intercâmbios e cooperação interpessoais do BRICS para promover uma ressonância significativa da parceria do BRICS entre seus povos.

31. Os Ministros discutiram as possibilidades de apoio mútuo às suas iniciativas na 73ª sessão da Assembléia Geral da ONU.

32. Os Ministros também foram informados sobre as perspectivas da vindoura presidência de turno brasileira do BRICS em 2019. África do Sul, Rússia, Índia e China apoiaram plenamente a organização, pelo Brasil, da Décima Primeira Cúpula dos BRICS, em 2019.