1ª audiência pública sobre o PNE no Senado enfatiza financiamento da educação
“Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança. Mas de urgência para se alcançar uma educação com o mínimo de qualidade”.
Entidades
ligadas à educação se reuniram na tarde desta quinta-feira (29/11), em
audiência pública do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Educação
(PNE – PLC 103/2012).
O
PNE tramitou durante 18 meses na Câmara dos Deputados, onde foi
aprovado no dia 26 de junho. Desde que o Plano chegou ao Senado, em 25
de outubro, essa é a primeira audiência sobre a matéria.
O
tema de maior destaque foi a meta 20 do PNE, que fala sobre o
financiamento da educação. Para o senador Roberto Requião, é necessário
implementar medidas mais radicais do que a de destinar para a área 100%
dos recursos dos royalties do petróleo.
“Nós
temos que pensar, sim, na vinculação do royalty, nesse indicativo,
nessa meta de 10% do PIB [para a educação], mas nós não podemos pensar
que vamos resolver o problema da educação só com isso. Temos que mexer
no modelo econômico de uma vez por todas, se não vamos nos transformar
eternamente numa grande fazenda produtora de commodities e num país
fornecedor de mão de obra barata”, disse Requião em matéria da Agência Senado.
Pela
manhã, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, havia defendido a
destinação de 100% dos royalties para a educação como uma das soluções
para garantir a meta 20 do PNE, que determina o investimento do
equivalente a 10% do PIB em educação.
“Para não virar um
Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador,
e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de
onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100%
dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso”, afirmou Mercadante.
Na
audiência, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, trouxe ao debate dados que comparam a educação
brasileira a de outros países, mostrando que investir o equivalente a
10% do PIB em educação é o mínimo para o Brasil se aproximar da metade
do que é investido por aluno ao ano nos países que compõem a OCDE
(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
De
acordo com Cara, investir na educação hoje é uma forma de garantir o
crescimento do país nas próximas décadas, já que em 2040, a previsão é
de que a população brasileira será composta, essencialmente, por adultos
e idosos. “Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança, mas de
urgência, para se alcançar uma educação com um padrão mínimo de
qualidade”, reiterou.
O
movimento estudantil também esteve presente, representado pelo
presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Daniel Iliescu, que
apontou as receitas dos royalties como possível fonte de investimento
para a educação. “Essa casa tem uma responsabilidade ímpar frente ao
povo brasileiro. As metas e diretrizes para os próximos dez anos dirão
respeito também aos próximos 50 anos. É tempo de tomar posições
estratégicas”, afirmou.
Nesta
sexta-feira (30/11), a presidenta Dilma Rousseff deve sancionar ou
vetar total ou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.565/11, que trata
sobre a redistribuição dos royalties. Diversas organizações do movimento
educacional brasileiro apoiam a vinculação de 100% dos royalties para o
setor. É possível que o Palácio do Planalto edite um decreto
regulamentatório determinando que 100% das receitas com royalties da
União sejam destinadas à educação. Para Daniel Cara, se for confirmada
essa possibilidade, “é uma medida que vale pelo exemplo a governadores e
prefeitos. E nos ajudará a vencer as batalhas vindouras no Congresso
Nacional. Graças à sociedade civil, o Brasil nunca esteve tão perto de
priorizar a educação em termos orçamentários”.
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