Governo envia projeto de reforma administrativa à Assembleia

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (12) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei da reforma administrativa. A entrega foi feita pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano. A proposta de reformulação da administração direta do Executivo deverá economizar R$ 10,5 milhões anuais e reduzir 313 cargos no governo.

Trata-se da primeira etapa do enxugamento da máquina pública. O governo prepara mais dois projetos de lei que tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado. Somadas as três etapas, o governo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Ratinho Junior explica que o objetivo é promover adaptações para melhorar o funcionamento das estruturas e a eficiência da administração pública. E destaca a redução do número de secretarias de Estado, de 28 para 15, e a diminuição de cargos e funções para diminuir as despesas públicas.

“O desenho da estrutura organizacional precisa ser alinhado à estratégia do plano de governo e seus principais elementos: liderança, ética, transparência, gestão, coprodução na gestão, compliance, parcerias, sustentabilidade e protagonismo nacional. A análise da arquitetura organizacional do Estado foi realizada com base nessa perspectiva de alinhamento”, afirma Ratinho Junior, na mensagem.

TRAMITAÇÃO - O líder do governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri, acredita que a votação do projeto aconteça no início de março. “De uma forma democrática e em respeito ao trabalho do Legislativo, o governo não pediu urgência na tramitação do projeto, dando o tempo necessário para o debate”, disse Bakri. Ele destacou que este será o modo como o governo irá se relacionar com os deputados.

TEXTO - O projeto da reforma administrativa foi construído por uma equipe técnica do governo e contou com a consultoria da Fundação Dom Cabral. Para chegar ao texto final foi preciso rever a legislação estadual, alterando artigos e extinguindo leis, algumas com mais de 50 anos. Também foi necessário reorganizar a ordenação de despesas e redistribuir orçamentos.

“A equipe do governador vem trabalhando nisso há meses. Esta reestruturação não visa apenas gerar economia mas também aumentar a eficiência da administração pública”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. O texto encaminhado à Assembleia Legislativa define a competência de cada pasta da administração direta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. Os remanejamentos e transformações de estrutura organizacional interna dos órgãos e entidades serão efetivados por decreto do governador após a aprovação do projeto de lei.

NOVAS SECRETARIAS - Com a fusão de pastas, passam a valer as seguintes nomenclaturas da Administração Direta:
Secretaria da Casa Civil
Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Turismo
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes
Controladoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado