Tratados internacionais protegem direitos humanos
Professor analisa vantagens e falhas de sistema global dedicado à área
Os direitos humanos são amparados por um sistema internacional de proteção fortalecido após a Segunda Guerra Mundial. Antes disso, segundo o professor Alberto do Amaral Júnior, da Faculdade de Direito (FD) da USP, esses resguardos se davam apenas por meio de constituições nacionais.
Não há, no entanto, um tribunal internacional único para a área. O especialista chama a atenção para a “ausência de um poder judiciário universal, capaz de aplicar os direitos humanos existentes”.
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