Ministério das Relações Exteriores
Nota nº 213
20 de junho de 2018
Situação de menores brasileiros nos Estados Unidos
O governo brasileiro acompanha com muita preocupação o aumento de casos de menores brasileiros separados de seus pais ou responsáveis que se encontram sob custódia em abrigos nos Estados Unidos, o que configura uma prática cruel e em clara dissonância com instrumentos internacionais de proteção aos direitos da criança.
O governo brasileiro espera que a ordem executiva emitida hoje pelo governo norte-americano implique a efetiva revogação da prática de separação entre os menores e seus pais ou responsáveis.
O Ministério das Relações Exteriores orientou os consulados do Brasil nos Estados Unidos a reforçarem as medidas que já vêm sendo adotadas nos últimos anos para a proteção consular aos menores de nacionalidade brasileira, entre as quais:
a) mapeamento de todos os abrigos ao redor do país para a identificação de novos casos;
b) intensificação do monitoramento e da assistência consular aos menores, com visitas regulares;
c) orientação a pais/responsáveis de ações legais que podem ser impetradas com vistas à recuperação da guarda e reunificação familiar;
d) realização de campanhas de esclarecimento, em coordenação com os conselhos de cidadãos brasileiros nos Estados Unidos, sobre os riscos da travessia pela fronteira, em especial com menores de idade;
e) coordenação e intercâmbio de informações com as repartições consulares dos demais países emissores de emigrantes.
O governo brasileiro mantém consultas regulares sobre temas consulares com o governo norte-americano.
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