Fazenda notifica três estabelecimentos
O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda realizou, na tarde de ontem (26), fiscalização para verificar a oferta de vagas para idosos e deficientes físicos em três estabelecimentos. O trabalho foi acompanhado por agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O objetivo é verificar se além das vagas estarem destinadas aos idosos e deficientes, se estão sendo utilizadas adequadamente, com exigência de credencial e em local apropriado. As leis municipais 7.373/98 e 10.093/06 estabelecem respectivamente que 5% das vagas devem ser destinadas para deficientes físicos e 5% para idosos.
Em todos os estabelecimentos fiscalizados foram encontradas irregularidades em desacordo com as leis. Em um supermercado de distribuição para comércio e indústria, embora o número de vagas para idosos estivesse dentro dos 5%, as vagas para deficientes físicos eram inferiores inclusive ao determinado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que prevê 2% de vagas para este público. As vagas também não estavam sinalizadas de forma correta. Dois estacionamentos privados foram notificados a adequar a quantidade de vagas tanto para deficientes físicos quanto para idosos, além de corrigir a sinalização. Os estabelecimentos terão 15 dias para se adequarem.
A gerente Operacional de Fiscalização, Liliana de França, afirmou que os estabelecimentos costumam adequar-se após a primeira notificação. Caso estes estabelecimento não se adequem serão autuados na próxima fiscalização. Persistindo o problema, serão alvos de nova autuação, e então será iniciado o processo de interdição do estabelecimento.
Liliana informou que a fiscalização é uma ação contínua, e que além dela, pontualmente são feitas força tarefas que envolvem outros órgãos. Ela contou que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e a Adefil solicitaram a fiscalização e prontamente foram atendidos.
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