Universidades reforçam sistema de proteção à criança e adolescentes

As universidades estaduais do Paraná realizaram, de 2011 a 2017, mais de 196 mil atendimentos a crianças e adolescentes, nas áreas de direito, psicologia, pedagogia e serviço social. Só no ano passado foram 25 mil atendimentos. O trabalho é feito pelo Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddji), que integra o programa Universidade Sem Fronteiras, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

No período, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 7 milhões nos núcleos, para pagar bolsistas, equipamentos e custeio. O atendimento ao público é gratuito. Para este ano, os recursos repassados para manter as atividades dos núcleos somam R$ 1,6 milhão.

“O Neddij colabora para a formação de um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, ao mesmo tempo em que estimula o estudo e a pesquisa nesta área”, explica a coordenadora do programa Universidade Sem Fronteira, Sandra Cristina Ferreira. “Sobretudo, prestamos um serviço gratuito e de qualidade a quem não pode pagar”, disse.

São dez núcleos, pertencentes às universidade estaduais de Londrina (UEL), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), do Oeste do Paraná (Unioeste); do Paraná (Unespar); de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM). As atividades abrangem 32 municípios. “A demanda crescente tem nos levado a dar sequência a esse projeto. O trabalho do Neddji soma-se com o de outras instituições que atendem nessa área, mas que sozinhas não conseguem responder a demanda”, afirmou Sandra Cristina.

Os núcleos fazem parte da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, que é formada pelas delegacias especializadas, Defensoria Pública, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), setor de saúde e organizações não governamentais.

REDES DE APOIO – De acordo com a Coordenadora do Neddji da Universidade de Maringá, professora Amália Regina Donegá, o atendimento prestado pelo núcleo consiste tanto na acolhida da mãe e da criança e do adolescente. São situações como vaga em escola e creche, direito à assistência médica, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, direito de medicação, abuso infantil e casos de adolescentes infratores.

“Trabalhamos não apenas para delimitar a atuação judicial, mas, também, para estabelecer uma relação de escuta, encaminhamento e acompanhamento, tanto do adolescente quanto da família”, explica Amália Donegá.

SENSIBILIZADA - O principal argumento para a criação desses núcleos foi implementação de uma cultura sensibilizada, prezando pela preparação dos profissionais que atendem esse público. “Não se trata só de argumentos técnicos, é necessário ter sensibilidade. É preciso operar com pessoas específicas e não regras específicas e, principalmente, atuar em rede para minimizar o sofrimento da vítima”, afirma a professora.

Segundo a Amália, há 12 anos, quando os Núcleos foram criados, já estava em vigência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ainda havia muito a se desbravar do ponto de vista procedimental, já que os profissionais não estavam preparados para a questão.

“A cultura do que vinha sendo feito antes estava equivocada e foi preciso refazer isso. Ao longo desses anos, formamos alunos, especializamos profissionais e, também, fomos aos poucos abrindo espaço dentro dessa rede de proteção para que esses direitos sejam garantidos e respeitados”, conta.

NOVOS OLHARES - O Neddji não se prende somente à questão judicial. São desenvolvidos trabalhos de pesquisa, eventos de extensão, grupos de estudo e trabalhos de conscientização dos alunos dentro das escolas. “O trabalho desenvolvido demonstra resultados, inclusive, na formação dos alunos. Nosso trabalho desenvolve um senso de responsabilidade e de paixão pelo assunto ao ponto de que muitos dos nossos alunos acabam por conduzir a sua carreira profissional neste sentido”, afirma disse Amália.

Um exemplo disso é a advogada que atua no Neddji da Universidade do Norte do Paraná, em Jacarezinho, Lívia Rigão. Ela começou no núcleo em 2011 como estagiária e, hoje, atua como profissional formada. “Aqui temos o aspecto jurídico e, também, o social. Isso nos permite um novo olhar sobre o direito, que é o de transformação da realidade. Um trabalho que possui um viés humanitário e nos mostra que a justiça pode ser feita por meio de pequenas ações”, disse Livia.

Livia conta que o Neddji tem uma atuação forte em Jacarezinho, até mesmo, pela falta de uma Defensoria Pública na comarca. “A procura pelo núcleo é crescente, na defesa dos adolescentes em conflitos com a lei podemos dizer que atuamos em 100% dos casos. Acredito que o nosso trabalho tem contribuído para uma transformação social, em especial porque conseguimos mostrar para pessoas simples que elas têm os seus direitos amparados”, afirmou a advogada.