Santa Catarina disponibiliza R$ 241 milhões para financiamento em
Infraestrutura
Brasília - DF,
Santa Catarina ganhou um importante apoio para a Infraestrtura nesta
quinta-feira (16). No Palácio do Planalto, em Brasília, o governador
Raimundo Colombo e a presidenta Dilma Rousseff assinaram o termo que
amplia o crédito fiscal do Estado em R$ 241 milhões, que serão aplicados
no projeto Caminhos do Desenvolvimento. Os estados de Goiás e Rio Grande
do Norte também foram contemplados no ato.
A partir do entendimento, Santa Catarina está autorizada a buscar novos
financiamentos junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acordo se
deve porque Santa Catarina, junto com Goiás e Rio Grande do Norte, vem
cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora tem a permissão
de obter maior capacidade de investimento. “Essa liberação vai ajudar a
estimular a economia dos Estados”, afirma a presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o governador Raimundo Colombo, os projetos para a liberação
de dinheiro já estão sendo formulados e devem ser entregues ainda neste
primeiro semestre. “É significativo que os Estados possam investir em
projetos de Infraestrutura, socioeconômicos, e essa parceria com o Governo
Federal é importante para atender bem os interesses da sociedade”, planeja
Colombo.
Caminhos do Desenvolvimento
Entre outros objetivos, o programa Caminhos do Desenvolvimento busca a
inovação de levar a rede de fibra óptica a 153 municípios de baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo o primeiro estado brasileiro a
buscar a implantação desse serviço. O governador Raimundo Colombo destaca
que a inovação vai beneficiar mais de três milhões de catarinenses com a
integração de serviços pela fibra óptica e obter informações em tempo
real. “Nossa intenção é de que o programa equilibre Santa Catarina, com o
alavancamento dos municípios de menor IDH.”
O programa Caminhos do Desenvolvimento também pretende retirar a imagem
negativa de um estado violento nas estradas. Após o estudo, foram
identificados os principais pontos críticos e serão revitalizados 1,2 mil
quilômetros de estradas. A segurança pública também está contemplada no
programa, com a criação de 1.732 novas vagas em presídios. Além da
ampliação do presídio regional de Itajaí, o programa também prevê a
ampliação de sete unidades prisionais no Estado, a construção de dois
presídios femininos e dois hospitais de custódia e tratamento
psiquiátrico.
O evento também teve a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega;
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Planejamento, Miriam
Belchior, dos senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner
Nota 176 - Declaração Presidencial Sobre A Integração Digital No Mercosul Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 176 17 de dezembro de 2021 Declaração Presidencial sobre a Integração Digital no Mercosul Os Presidentes da República da Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uru-guai, Luis Alberto Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos por meio de videoconfe-rência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: 1. Destacaram a importância de estabelecer uma estratégia regional de transformação digital para orientar as ações dos Estados Partes no sentido de reforçar a pesquisa, o desenvolvimento e a inova-ção em soluções digitais, com base em seu uso ético e consciente, capaz de enfrentar os desaf...
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