OAB e CNJ firmam convênio para fomento de audiências de custódia


Belém (PA) – A OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça assinaram nesta segunda-feira (27) convênio no sentido de conjugar esforços visando à difusão e fomento das audiências de custódia, de forma a viabilizar a implementação e a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante à autoridade judiciária em até 24 horas após a prisão.

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