OAB e CNJ firmam convênio para fomento de audiências de custódia
Belém
(PA) – A OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça assinaram nesta
segunda-feira (27) convênio no sentido de conjugar esforços visando à
difusão e fomento das audiências de custódia, de forma a viabilizar a
implementação e a operacionalização da apresentação pessoal de autuados
presos em flagrante à autoridade judiciária em até 24 horas após a
prisão.
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