Apesar de divergências, líder acredita em sessão tranquila para análise de vetos
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse há pouco que a análise pelo Congresso Nacional dos vetos presidenciais a projetos de lei, agendada para as 19 horas, não deve ser difícil, “ainda que o veto à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15) tenha divergências”.
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
“O veto proíbe a janela que foi a posição defendida pela oposição anteriormente”, disse Guimarães.
O tema divide opiniões na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.
Resíduos sólidos
Outro veto a ser debatido é o total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos.
Na sessão desta terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.
Pauta da Câmara
Guimarães também falou que será mantida a pauta dos itens do Plenário da Câmara, com propostas como o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de detenção de três meses a um ano, e o projeto aumenta para reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Ajuste fiscal
De acordo com Guimarães, a partir da próxima semana o foco do Plenário do Câmara serás as medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14). “Até 10 de maio, o que vai polarizar o debate é o ajuste [fiscal]”, disse. Ele voltou a repetir que as medidas adotadas pelo governo não retiram direitos dos trabalhadores e que ele está “ansioso” por discutir o tema.
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
“O veto proíbe a janela que foi a posição defendida pela oposição anteriormente”, disse Guimarães.
O tema divide opiniões na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.
Resíduos sólidos
Outro veto a ser debatido é o total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos.
Na sessão desta terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.
Pauta da Câmara
Guimarães também falou que será mantida a pauta dos itens do Plenário da Câmara, com propostas como o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de detenção de três meses a um ano, e o projeto aumenta para reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Ajuste fiscal
De acordo com Guimarães, a partir da próxima semana o foco do Plenário do Câmara serás as medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14). “Até 10 de maio, o que vai polarizar o debate é o ajuste [fiscal]”, disse. Ele voltou a repetir que as medidas adotadas pelo governo não retiram direitos dos trabalhadores e que ele está “ansioso” por discutir o tema.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
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