Iniciada audiência pública sobre pagamento de seguro-defeso Da Redação

Começou há pouco audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as alterações trazidas pela MP 665/2014 em relação ao acesso ao seguro-defeso — valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos ambientais às espécies. O senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside o debate, disse que as irregularidades pontuais no pagamento do seguro-defeso não justificam a limitação de acesso ao beneficio. O público poderá participar do debate por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado: 0800 61 22 11.
Agência Senado

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