“Sozinha a lei não muda nada. Nós somos a transformação”
Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça, defende que a sociedade deve ser o impulso da transformação em terceira aula do curso sobre direitos infanto-juvenis
do Portal Pró-Menino
Aconteceu na última quarta-feira (28/04) a terceira aula do curso “Construção de Fundamentos”, especialmente voltado para atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Ministrada por Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo e professor da PUC-SP, a aula teve como tema a história do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no País, construído com ampla participação social e considerado o início d a consolidação do SGDCA. “Tudo começou na intensa movimentação pelos direitos humanos. Nesse contexto, o Estatuto foi um dos mecanismos criados para atingirmos nossos objetivos. O Sistema é a efetivação prática de nossas conquistas no dia a dia”, afirmou.
O procurador também apontou importantes temas regulamentados por essa lei, não previstos no antigo Código de Menores. Entre esses temas, ele citou alguns direitos e deveres como a existência humana, o recebimento de remédios, a liberdade e a dignidade e o respeito por seus professores. Além disso, ressaltou que é no Estatuto que, pela primeira vez, a prática da tortura é criminalizada na história do País.
Artur Dorneles participou da sala de seu município, em São José do Rio Preto, e questionou sobre a distância entre a legislação e seu cumprimento efetivo. “Falta fiscalização”, disse. Paulo Afonso concordou, mas também apontou os avanços que o Estatuto já propiciou como o respaldo legal na luta por vagas em creches. “Sozinha a lei não muda nada. Nós somos a transformação. Toda a vez que faço de minha atividade profissional uma promoção do ECA, estou agindo para um processo de transformação da realidade brasileira que é político e cultural”, afirmou.
Nesse sentido, o promotor ressaltou a importância da existência de espaços que divulguem o Estatuto como o curso voltado ao SGDCA. “Nós temos uma lei que determina a incidência desse conteúdo no ensino brasileiro. O investimento em cultura e educação em espaços como esse, em que participam diversos atores da rede, é mais do que bem vindo”, disse.
> Assista o vídeo da terceira aula
Sobre o Curso
Participaram dessa aula 542 pessoas nas salas da Rede do Saber e 109 pela internet.
Com transmissão pelo site da Rede do Saber, o curso acontece de março a agosto de 2010, dividido em sete aulas de três horas cada. A próxima videoconferência está marcada para o dia 19 de maio, às 14h, e contará com a presença da Dr. Laila Chukair, Promotora Pública, que discutirá o SGDCA. Todas as aulas serão retransmitidas pelo Portal Pró-Menino.
O Projeto “Aprimoramento SGDCA” é promovido pela Rede Social SP, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, sendo executado pelo CEATS da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Confira o calendário completo do curso:
Videoconferência 1 – 26/03/2010
Tema: Contexto Histórico e Cultural
Videoconferência 2 – 14/04/2010
Temas: Marco Legal e o Ecâmetro: ferramenta de diagnóstico participativo
Videoconferência 3 – 28/04/2010
Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Videoconferência 4 – 09/06/2010
Tema: Participação e Protagonismo
Videoconferência 5 – 30/06/2010
Tema: Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA
Videoconferência 6 – 21/07/2010
Temas: Redes Sociais e Políticas Públicas
Videoconferência 7 – 25/08/2010
Tema: Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça, defende que a sociedade deve ser o impulso da transformação em terceira aula do curso sobre direitos infanto-juvenis
do Portal Pró-Menino
Aconteceu na última quarta-feira (28/04) a terceira aula do curso “Construção de Fundamentos”, especialmente voltado para atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Ministrada por Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo e professor da PUC-SP, a aula teve como tema a história do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no País, construído com ampla participação social e considerado o início d a consolidação do SGDCA. “Tudo começou na intensa movimentação pelos direitos humanos. Nesse contexto, o Estatuto foi um dos mecanismos criados para atingirmos nossos objetivos. O Sistema é a efetivação prática de nossas conquistas no dia a dia”, afirmou.
O procurador também apontou importantes temas regulamentados por essa lei, não previstos no antigo Código de Menores. Entre esses temas, ele citou alguns direitos e deveres como a existência humana, o recebimento de remédios, a liberdade e a dignidade e o respeito por seus professores. Além disso, ressaltou que é no Estatuto que, pela primeira vez, a prática da tortura é criminalizada na história do País.
Artur Dorneles participou da sala de seu município, em São José do Rio Preto, e questionou sobre a distância entre a legislação e seu cumprimento efetivo. “Falta fiscalização”, disse. Paulo Afonso concordou, mas também apontou os avanços que o Estatuto já propiciou como o respaldo legal na luta por vagas em creches. “Sozinha a lei não muda nada. Nós somos a transformação. Toda a vez que faço de minha atividade profissional uma promoção do ECA, estou agindo para um processo de transformação da realidade brasileira que é político e cultural”, afirmou.
Nesse sentido, o promotor ressaltou a importância da existência de espaços que divulguem o Estatuto como o curso voltado ao SGDCA. “Nós temos uma lei que determina a incidência desse conteúdo no ensino brasileiro. O investimento em cultura e educação em espaços como esse, em que participam diversos atores da rede, é mais do que bem vindo”, disse.
> Assista o vídeo da terceira aula
Sobre o Curso
Participaram dessa aula 542 pessoas nas salas da Rede do Saber e 109 pela internet.
Com transmissão pelo site da Rede do Saber, o curso acontece de março a agosto de 2010, dividido em sete aulas de três horas cada. A próxima videoconferência está marcada para o dia 19 de maio, às 14h, e contará com a presença da Dr. Laila Chukair, Promotora Pública, que discutirá o SGDCA. Todas as aulas serão retransmitidas pelo Portal Pró-Menino.
O Projeto “Aprimoramento SGDCA” é promovido pela Rede Social SP, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, sendo executado pelo CEATS da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Confira o calendário completo do curso:
Videoconferência 1 – 26/03/2010
Tema: Contexto Histórico e Cultural
Videoconferência 2 – 14/04/2010
Temas: Marco Legal e o Ecâmetro: ferramenta de diagnóstico participativo
Videoconferência 3 – 28/04/2010
Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Videoconferência 4 – 09/06/2010
Tema: Participação e Protagonismo
Videoconferência 5 – 30/06/2010
Tema: Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA
Videoconferência 6 – 21/07/2010
Temas: Redes Sociais e Políticas Públicas
Videoconferência 7 – 25/08/2010
Tema: Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
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