Sindicatos expõem problemas dos planos de carreira
Diretores do Sismuc e do Sismmac estiveram reunidos com representantes da empresa Publix, consultoria contratada pela prefeitura para reelaborar os planos de cargos, carreiras e salários da prefeitura. O encontro realizado na manhã de 3 de março, no edifício Delta, resumiu-se em uma consulta aos sindicatos quanto às leis que regem os planos. São as leis 11.000, 10.190, 11.001, 12.083 e 10.630.
A crítica principal dos representantes dos servidores abordou os critérios desiguais para crescimento nas carreiras e o modelo de concorrência entre os trabalhadores, que impõe limitação de vagas para crescimento. “Da forma como está, os planos dificultam o trabalho em equipe e criam ambientes péssimos de trabalho”, justifica Irene Rodrigues, diretora do Sismuc.
Outra questão levantada é a situação dos servidores que estão na parte especial e que acabam sendo excluídos do crescimento vertical. “Quando esse pessoal entrou na prefeitura, eles cumpriam os requisitos de escolaridade exigidos. As leis posteriores mudaram estes requisitos e prejudicaram estes servidores”, entende o advogado dos sindicatos Ludimar Rafanhin.
No momento, os sindicatos aguardam a retomada das negociações dos PCCV’s dos guardas municipais, servidores do SUAS, do SUS e dos fiscais. As mudanças nestes planos haviam sido assumidas como compromisso pelos prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci.
Fizeram parte do debate também problemas como a impossibilidade de muitos servidores chegarem ao final da carreira, as várias formas de punições aos servidores que estão em licença ou que participam de atividades sindicais e as perdas de garantias dos servidores que tem o cargo transformado.
Para avançar
No plano das propostas, os sindicatos apontaram a necessidade de redução da jornada de trabalho de todos os servidores para 30 horas semanais (respeitando as categorias que já tem jornada inferior), políticas de valorização profissional, incorporação das remunerações variáveis aos salários e a construção de novas tabelas salariais. Sobre este ponto, lembrou-se de uma mudança irregular na tabela da lei 11.000, que aumentou os salários das funções gratificadas sem ato administrativo.
Os sindicatos vão encaminhar as diretrizes para a elaboração dos planos à consultoria. Até meados de abril a empresa deve apresentar os relatórios aos sindicatos e à prefeitura.
Magistério
A direção do Sismmac expôs na reunião os problemas verificados no Plano de Carreira dos profissionais do magistério. São questões que estão na pauta de reivindicações e precisam ser corrigidas.
Uma delas é a valorização pelo tempo de serviço. Nos anos 90 houve um achatamento nos salários, que o Plano de Carreira congelou. Outra questão que precisa ser revista são os critérios para o crescimento na carreira, restritivos demais. O sindicato defende o crescimento automático.
Mais um problema do plano de carreira atinge os professores que fizeram graduação, mas não tiveram a oportunidade de avançar. Esses profissionais precisam ser reenquadrados.
Ao pessoal da parte especial devem ser oferecidas formação continuada e a possibilidade de crescer na carreira. Quem trabalha com Educação Especial deve receber a gratificação de 50%.
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