Estados e municípios devem estar alinhados com Plano Nacional de Educação
do Portal Pró-Menino
Maria Claudia Baima, colaboradora em Brasília-DF
A palavra-chave é articulação. Somente com essa estratégia é possível vencer os desafios e colocar em prática as melhorias necessárias para o nosso sistema educacional. É o que defendem Sergio Haddad, pedagogo, economista, doutor Sociologia e secretário-executivo da ONG Ação Educativa, e Francisco das Chagas, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação e coordenador da Conferência Nacional de Educação (Conae). Em entrevista exclusiva ao Portal Pró-Menino, os especialistas comentam a expectativa gerada pela Conferência Nacional de Educação e iniciativas como a elaboração do Plano Nacional de Educação.
Portal Pró-Menino - Como você avalia as propostas aprovadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), no final de março? Ficaram à altura das expectativas?
Francisco Chagas - Com relação à educação básica, as propostas aprovadas se concentram no que já está previsto na Constituição Federal, ou seja, a universalização até 2016. Isso significa continuar alocando mais recursos para educação, o que já é um avanço importante. Mas mudar a escola que temos hoje é mais do que aumentar o financiamento, pois isso, por si só, já causará melhorias na educação infantil, como por exemplo, a ação do pro-infância, atualmente desenvolvido dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Mais financiamento também impacta na valorização dos profissionais de educação, como salário, carreira e formação.
Sérgio Haddad - Muitas dessas propostas são de difícil implementação, pois dependem de mudanças constitucionais e de uma forte presença no Congresso. De qualquer forma, superar a desarticulação das instâncias de governo na educação, elaborar um novo Plano Nacional de Educação (PNE), compor e implementar o Fórum Nacional de Educação para monitorar a implementação do PNE, democratizar os Conselhos de Educação, ter o referencial de custo por aluno/qualidade para financiar a educação e atingir a meta de 10% do PIB são exemplos do quanto ainda há para se caminhar.
PM - Pode-se acreditar que a Conae vai ser capaz de superar os desafios de um Sistema Nacional de Educação?
Sérgio - Isso só é possível com o engajamento do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Educação e de muitas outras esferas, que devem ser orientadas por essa lógica nova de articulação. Imagino que o governo federal deva ser o pólo coordenador deste sistema, apesar da possibilidade de ser visto como um interventor e não um articulador. Ao mesmo tempo, os planos estaduais e municipais de educação devem ser coerentes com o Plano Nacional. Portanto, tem que haver compromisso. Ao se estabelecer como objetivo, por exemplo, a superação do analfabetismo até 2015, isso deve estar em todos os planos para que possa ser cumprido. E depois destas metas serem estabelecidas, há o trabalho de pressão para que os planos saiam do papel e não virem documentos sem força, como foi o Plano Nacional de Educação anterior.
Francisco - A avaliação do atual PNE é algo importante a ser considerado. Na prática, não basta ter um Plano Nacional, precisamos apontar estratégias para ter planos estaduais e municipais alinhados. Na realidade, todos os segmentos e representantes de organizações sociais que atuam na educação devem estar envolvidos nessa discussão. Acho que ainda temos muitos desafios a superar para termos um sistema nacional que tenha como base o que diz a Constituição Federal, ou seja, a colaboração e a cooperação.
PM - O fato de 2010 ser um ano eleitoral dificulta esse debate?
Francisco - Claro que o Congresso Nacional, em ano eleitoral, tem uma dinâmica diferente. Mas o Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, com prazo de dez anos, e que deve passar a vigorar a partir de 2011. Espero que propostas como essas sejam debatidas pelos parlamentares, de maneira que o novo PNE consiga ter metas, diretrizes e estratégias que continuem avançando para uma educação de qualidade.
PM - A sociedade pode esperar um novo PNE mais democrático?
Sérgio - Sem dúvida alguma, na medida em que ele será construído depois de um amplo processo participativo envolvendo instâncias municipais, estaduais e a Conferência Nacional. Acredita-se que mais de um milhão de pessoas tenham participado de alguma forma deste processo, pessoas ligadas aos poderes públicos, aos setores privados, às organizações sociais, pais, alunos, sindicatos, enfim, uma grande diversidade de atores. Neste sentido, o processo foi muito mais democrático e espera-se que com isto haja maior poder de pressão para que as metas sejam cumpridas.
Francisco - O novo PNE tende a ser mais democrático, pois tem como sua origem uma conferência, com a participação de mais de 3 mil pessoas. E vai ser democrático também por ter o poder público envolvido e por terminar sendo feito pelo Parlamento.
do Portal Pró-Menino
Maria Claudia Baima, colaboradora em Brasília-DF
A palavra-chave é articulação. Somente com essa estratégia é possível vencer os desafios e colocar em prática as melhorias necessárias para o nosso sistema educacional. É o que defendem Sergio Haddad, pedagogo, economista, doutor Sociologia e secretário-executivo da ONG Ação Educativa, e Francisco das Chagas, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação e coordenador da Conferência Nacional de Educação (Conae). Em entrevista exclusiva ao Portal Pró-Menino, os especialistas comentam a expectativa gerada pela Conferência Nacional de Educação e iniciativas como a elaboração do Plano Nacional de Educação.
Portal Pró-Menino - Como você avalia as propostas aprovadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), no final de março? Ficaram à altura das expectativas?
Francisco Chagas - Com relação à educação básica, as propostas aprovadas se concentram no que já está previsto na Constituição Federal, ou seja, a universalização até 2016. Isso significa continuar alocando mais recursos para educação, o que já é um avanço importante. Mas mudar a escola que temos hoje é mais do que aumentar o financiamento, pois isso, por si só, já causará melhorias na educação infantil, como por exemplo, a ação do pro-infância, atualmente desenvolvido dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Mais financiamento também impacta na valorização dos profissionais de educação, como salário, carreira e formação.
Sérgio Haddad - Muitas dessas propostas são de difícil implementação, pois dependem de mudanças constitucionais e de uma forte presença no Congresso. De qualquer forma, superar a desarticulação das instâncias de governo na educação, elaborar um novo Plano Nacional de Educação (PNE), compor e implementar o Fórum Nacional de Educação para monitorar a implementação do PNE, democratizar os Conselhos de Educação, ter o referencial de custo por aluno/qualidade para financiar a educação e atingir a meta de 10% do PIB são exemplos do quanto ainda há para se caminhar.
PM - Pode-se acreditar que a Conae vai ser capaz de superar os desafios de um Sistema Nacional de Educação?
Sérgio - Isso só é possível com o engajamento do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Educação e de muitas outras esferas, que devem ser orientadas por essa lógica nova de articulação. Imagino que o governo federal deva ser o pólo coordenador deste sistema, apesar da possibilidade de ser visto como um interventor e não um articulador. Ao mesmo tempo, os planos estaduais e municipais de educação devem ser coerentes com o Plano Nacional. Portanto, tem que haver compromisso. Ao se estabelecer como objetivo, por exemplo, a superação do analfabetismo até 2015, isso deve estar em todos os planos para que possa ser cumprido. E depois destas metas serem estabelecidas, há o trabalho de pressão para que os planos saiam do papel e não virem documentos sem força, como foi o Plano Nacional de Educação anterior.
Francisco - A avaliação do atual PNE é algo importante a ser considerado. Na prática, não basta ter um Plano Nacional, precisamos apontar estratégias para ter planos estaduais e municipais alinhados. Na realidade, todos os segmentos e representantes de organizações sociais que atuam na educação devem estar envolvidos nessa discussão. Acho que ainda temos muitos desafios a superar para termos um sistema nacional que tenha como base o que diz a Constituição Federal, ou seja, a colaboração e a cooperação.
PM - O fato de 2010 ser um ano eleitoral dificulta esse debate?
Francisco - Claro que o Congresso Nacional, em ano eleitoral, tem uma dinâmica diferente. Mas o Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, com prazo de dez anos, e que deve passar a vigorar a partir de 2011. Espero que propostas como essas sejam debatidas pelos parlamentares, de maneira que o novo PNE consiga ter metas, diretrizes e estratégias que continuem avançando para uma educação de qualidade.
PM - A sociedade pode esperar um novo PNE mais democrático?
Sérgio - Sem dúvida alguma, na medida em que ele será construído depois de um amplo processo participativo envolvendo instâncias municipais, estaduais e a Conferência Nacional. Acredita-se que mais de um milhão de pessoas tenham participado de alguma forma deste processo, pessoas ligadas aos poderes públicos, aos setores privados, às organizações sociais, pais, alunos, sindicatos, enfim, uma grande diversidade de atores. Neste sentido, o processo foi muito mais democrático e espera-se que com isto haja maior poder de pressão para que as metas sejam cumpridas.
Francisco - O novo PNE tende a ser mais democrático, pois tem como sua origem uma conferência, com a participação de mais de 3 mil pessoas. E vai ser democrático também por ter o poder público envolvido e por terminar sendo feito pelo Parlamento.
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