Representante da OAB afirma que Supremo está à altura dos desafios do Brasil
Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo seu ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho. “Feliz do país, como o Brasil, que tem um Supremo Tribunal Federal à altura dos desafios dessa quadra histórica”, ressaltou.
Em nome dos 945 mil advogados do Brasil, Marcus Vinícius cumprimentou os ministros do STF e afirmou que os integrantes da Corte “cumprem, com muito destemor e altivez, a árdua tarefa de assegurar a ampla eficácia da norma constitucional”. Segundo ele, o estado democrático de direito brasileiro pressupõe o respeito, bem como a independência da magistratura e dos Poderes “e o Supremo Tribunal Federal, na tarefa de guardião da Constituição, tem essa relevante tarefa com a nação, que tem sido desempenhada com destemor, brilhantismo e êxito”.
O representante do Conselho da OAB lembrou que o discurso do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tratou de temas muito importantes para a advocacia brasileira e a cidadania de nosso país, à exemplo da audiência de custódia que, segundo ele, tem integral apoio dos advogados brasileiros. “Esse é um revolucionário método de trazer o réu à presença do juiz, dando concretude às normas internacionais de direitos humanos”, salientou.
De acordo com Marcus Vinícius, no Novo Código de Ética da Advocacia, que entrará em vigor no próximo mês de maio, a mediação e a conciliação passarão a ser um princípio deontológico do advogado brasileiro, “a fim de estimular algo fundamental para diminuir o acúmulo de processos no Judiciário”.
Durante sua fala, o advogado também citou o “Escritório Digital”, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a OAB, que implanta o processo eletrônico “de forma a ser inclusivo e não excluir a cidadania do acesso à justiça”. E destacou que a adequação do Judiciário ao novo Código de Processo Civil vai ao encontro do desejo da sociedade no sentido de haver mais justiça com celeridade, “mas assegurando o direito de defesa e o devido processo legal que, afinal, é a tarefa primeira do Supremo Tribunal Federal: assegurar a altivez, a prevalência da ordem jurídica do estado democrático de Direito que é a Constituição da República”.
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