Relator pede que comunidade internacional penalize Israel por anexações ilegais na Palestinapor ONU Brasil |
Estudante palestina dentro de sala de aula destruída por confrontos de 2014 em Gaza. Foto: UNICEF/El Baba
Um relator da ONU pediu que a comunidade internacional responsabilize Israel pela ocupação da Palestina e pela expansão de seus assentamentos. Em meio às contínuas demolições de residências palestinas na Cisjordânia, o especialista vê inclinação das autoridades israelenses a realizar novas anexações.
"A condução por Israel da ocupação de 52 anos é uma afronta ao direito internacional moderno", afirmou na última sexa-feira (12) Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado desde 1967.
O relator realizou na semana passada uma visita de campo para se reunir com organizações de direitos humanos de Israel e da Palestina, oficiais dos governos e das Nações Unidas. A missão teve por destino a capital da Jordânia, Amã. Isso porque, mais uma vez, o Estado israelense negou a entrada do relator no território palestino.
"Essa recusa é contrária às obrigações de Israel como membro da ONU para cooperar plenamente com os especialistas das Nações Unidas", ressaltou Lynk ao final de sua viagem.
O relator lembrou que a ONU já afirmou, em várias ocasiões, que "os assentamentos israelenses são ilegais, a anexação de Jerusalém Oriental é ilegal e as violações (por Israel) dos direitos humanos dos palestinos desrespeitam convenções e tratados internacionais".
Na visão do especialista, as ações atuais de Israel parecem inclinadas à realização de novas anexações territoriais.
"Agora é a hora de a comunidade internacional responsabilizar Israel plenamente por suas ações e determinar se o papel de Israel como poder ocupante ultrapassou o sinal vermelho da ilegalidade", acrescentou Lynk.
Ao longo da visita a Amã, o especialista ouviu relatos sobre a restrição do espaço cívico e sobre as dificuldades que organizações de direitos humanos enfrentam para realizar suas atividades. Lynk expressou sua confiança no trabalho de qualidade dessas instituições e assinalou a importância delas para a comunidade internacional.
"Ataques infundados à credibilidade de organizações de direitos humanos e humanitárias e manobras de alguns Estados, que reduzem a habilidade das organizações de realizar um trabalho legítimo e essencial, são de grande preocupação", disse o relator, que alertou para a conjuntura em Gaza, onde a crise humanitária e de direitos humanos é especialmente extrema.
A falta de responsabilização jurídica foi descrita como um problema em todo o Território Palestino Ocupado. Organizações que lidam com o sistema legal israelense expressaram preocupação com o fato de que pouquíssimos casos relacionados às hostilidades de 2014, em Gaza, foram investigados — muito menos, levados a processo.
"Os palestinos que buscam reparação por meio do sistema legal israelense enfrentam uma vastidão de obstáculos de tal forma que, em última análise, a justiça torna-se esquiva e amplamente difícil de se obter", avaliou Lynk.
O especialista também escutou relatos sobre o risco contínuo de demolições na Cisjordânia. Denúncias apontam que houve um aumento agudo dessas expropriações seguidas de destruição, sobretudo em Jerusalém Oriental.
Lynk lembrou que as demolições, a violência praticada por colonos israelenses e outros fatores têm criado um ambiente coercitivo em muitas partes da Cisjordânia. Essa conjuntura pode fazer com que muitos palestinos sintam que não têm escolha a não ser deixar as suas casas — o que, segundo o relator da ONU, gera sérias inquietações sobre a possibilidade de transferências forçadas.
Em seus diálogos com palestinos e israelenses, o relator discutiu também a aplicação de medidas de detenção administrativa e domiciliar, incluindo contra crianças. Quando um menor precisa ficar preso em casa, os pais — sobretudo as mães, que são normalmente a principal provedora de cuidados — ficam responsáveis por garantir que os jovens não violem a detenção.
Lynk manifestou consternação com o fato de que crianças podiam ser sentenciadas a prisão domiciliar com base em confissões feitas sob coação. Atualmente, mais de 200 crianças estão em detenção.
O especialista ainda expressou preocupação com formas de punição coletiva, como demolições punitivas, o bloqueio a Gaza e a revogação de autorizações de residência com intuitos punitivos, além de restrições de deslocamento pelo território. Lynk chamou atenção também para a expansão dos assentamentos e para a adoção de legislações que permitem a expropriação de propriedades privadas palestinas.
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