Demolição de casas palestinas por Israel viola direito humanitário internacional, diz ONUpor ONU Brasil |
Menina palestina na Cisjordânia. A jovem e sua família foram forçadas a abandonar o local onde moravam duas vezes ao longo de 2018. Imagem de arquivo. Foto: UNRWA/Lara Jonasdottir
Três dirigentes das Nações Unidas afirmaram que a demolição por autoridades israelenses de prédios residenciais na comunidade palestina de Sur Bahir, na Cisjordânia, constitui uma violação do direito humanitário internacional. Na manhã desta segunda-feira (22), quando ainda estava escuro, centenas de soldados israelenses participaram de uma operação para expropriar moradores e destruir suas casas no vilarejo.
De acordo com a imprensa internacional, as expulsões e demolições ocorreram após a Suprema Corte de Israel decidir em junho último que as casas foram erguidas muito perto da barreira de separação na Cisjordânia ocupada, em violação a uma proibição. Os prédios visados pelas autoridades israelenses ficavam localizados dentro de Jerusalém Oriental.
"A destruição de propriedade privada em território ocupado só é permitida quando absolutamente necessária para operações militares, o que não se aplica”, afirmaram Jamie McGoldrick, coordenador humanitário da ONU, Gwyn Lewis, diretora de Operações na Cisjordânia para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), e James Heenan, chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU na região.
Na avaliação das autoridades, a decisão de Israel não é compatível com as obrigações do país sob o direito internacional humanitário.
Os dirigentes disseram ainda que a operação “resulta em despejos forçados e contribui para o risco de transferências forçadas, (já) enfrentado por muitos palestinos na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental”.
“Entre os deslocados à força ou impactados no geral, estão refugiados palestinos, alguns deles enfrentando a realidade de um segundo deslocamento em vida”, ressaltaram as autoridades da ONU.
Vários palestinos relataram ter investido as economias de suas vidas inteiras nas propriedades, após conseguirem as permissões exigidas com a Autoridade Palestina.
"Nenhuma quantidade de assistência humanitária pode substituir um lar ou cobrir as gigantes perdas financeiras sofridas hoje pelos proprietários”, acrescentaram os dirigentes das Nações Unidas.
O pronunciamento aponta ainda que o episódio pode abrir um precedente para justificar novas demolições. “O que aconteceu hoje em Sur Bahir é de importância ainda maior, uma vez que muitas casas e estruturas agora correm o risco de enfrentar o mesmo destino."
Em 2004, a Corte Internacional de Justiça decidiu contra a legalidade da construção da barreira Israelense. O tribunal também concluiu que as partes da barreira que adentram a Cisjordânia — incluindo Jerusalém Oriental e a região onde está Sur Bahir — não podiam ser justificadas por exigências militares. A presença da separação violava as obrigações de Israel sob o direito internacional, segundo a instituição.
Também em 2004, a Assembleia Geral das Nações Unidas exigiu que Israel cumprisse com suas obrigações legais, conforme determinado pela Corte Internacional de Justiça.
“Se tivesse havido ação concreta para garantir respeito a estes princípios, ao direito humanitário internacional e ao direito internacional de direitos humanos no geral, as pessoas de Sur Bahir não estariam sofrendo o trauma que estão sofrendo hoje nem as violações de seus direitos”, concluíram as autoridades da ONU.
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