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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pretendia excluir do texto a restrição do pagamento de repartição de benefícios somente ao produto acabado ou material reprodutivo constante de uma lista a ser elaborada pelos ministérios relacionados ao tema. O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) criticou a existência da lista, feita por sete ministérios. Para ele, o ideal seria não ter lista nenhuma, mas ele disse que seria menos ruim criar uma lista de exceção. “Vamos colocar sete ministérios para analisar se aquele produto tem ou não direito ao benefício? O conhecimento tradicional é dinâmico, e a lista é estática”, criticou. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) também criticou a lista. “Vamos ter de pedir para os povos indígenas irem de ministério em ministério para conseguir acesso à repartição de benefícios?”, reclamou. Na opinião do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a falta d...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PCdoB que queria impedir a pessoa jurídica sediada no exterior e não associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada, de acessar patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, assim como a remessa de material ao exterior. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a mudança no projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) garantiria a defesa da soberania nacional e o avanço do conhecimento tecnológico brasileiro. Ela afirmou que não é contra a pesquisa por estrangeiros, mas que esta deveria estar vinculada à participação nacional. “Não vamos repetir os erros históricos das patentes feitas por entes externos e ver sua biodiversidade na mão de outros”, declarou. “Estamos defendendo um acesso mais criterioso à biodiversidade brasileira”, defendeu a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que os acordos...

O Plenário rejeitou destaque do PT que pretendia excluir do texto do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) a referência à Lei de Cultivares (9.456/97) na garantia de venda de produtos que contenham patrimônio genético por acreditar que isso seria um limitador à venda dos produtos de variedade crioula pelas comunidades tradicionais e indígenas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a emenda do PT. Segundo ele, a medida garantiria o direito de populações indígenas e comunidades tradicionais para “usar ou vender livremente” seus produtos. Já o relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o fim da remissão à Lei de Proteção dos Cultivares seria um risco enorme para o futuro. “A legislação tem de reportar aos cultivares para não perdermos anos de pesquisa”, afirmou Moreira. Os deputados aprovaram, na noite de segunda-feira, o substitutivo de Alceu Moreira ao projeto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração d...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Zé Silva (SD-MG) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pretendia incluir o agricultor familiar no conceito de agricultor tradicional, o que permitiria elegê-lo para recebimento de benefícios caso seu conhecimento tradicional fosse usado. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a inclusão dos agricultores familiares na conceituação do agricultor tradicional não limitaria enquadrar outros produtores rurais na classificação. “Como vamos deixar fora o agricultor familiar na denominação? Esse agricultor familiar não exclui os demais”, afirmou. O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a redação proposta limitaria a concepção do termo. “Forçar para colocar a agricultura familiar seria particularizar apenas um setor. O conhecimento tradicional não tem relação com o tamanho da propriedade”, disse Moreira. A Lei 11.326/06, que fixou as diretrizes para a formula...

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pretendia retirar a regra de que apenas os elementos principais de agregação de valor ao produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado gerem repartição de benefícios. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), essa emenda eliminaria a subjetividade na avaliação do que é principal ou não. "Essa emenda determina se algum povo indígena vai receber ou não”, disse. Já o relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a ampliação generalizaria demais a avaliação do uso do patrimônio genético. “Imagine que temos um medicamento que foi envasado com cera de carnaúba. Se não colocarmos o produto principal, vamos pagar o valor da embalagem”, disse Alceu Moreira. Agricultor familiar Está em análise, no momento, destaque do Psol que pede a aprovação de emenda do deputado Zé...

J.Batista / Câmara dos Deputados Eduardo Cunha: é necessário equilíbrio nas contas públicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta terça-feira, “cautela e conciliação" para realizar as metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo Dilma Rousseff. Segundo ele, a despeito das restrições fiscais, “devem ser preservados os direitos”. No fim do ano passado, o governo editou duas medidas provisórias que fazem mudanças na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego (MPs 664/14 e 665/14 ). A expectativa é que as mudanças nos dois benefícios gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As duas MPs receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. A oposição apresentou o maior número de emendas. Algumas procuram retirar artigos inteiros e, muitas vezes, são usadas para atrasar e impedir votações. No entanto, parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas a...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pedia a substituição da expressão “população indígena” por “povo indígena” no texto, retornando ao termo usado no texto original do governo, que segue a denominação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está em análise, no momento, destaque do PDT que pede a aprovação de emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a qual pretende retirar a regra de que apenas os elementos principais de agregação de valor ao produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado gerem repartição de benefícios. Texto aprovado Os deputados aprovaram na noite de segunda-feira o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conh...