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Nota 174 - Declaração Presidencial Do Mercosul Sobre Cooperação Em Defesa

Ministério das Relações Exteriores

Departamento de Comunicação Social

 

 

Nota nº 174

17 de dezembro de 2021

 

Declaração Presidencial do Mercosul sobre Cooperação em Defesa

 

Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, estados partes do MERCOSUL, reunidos mediante videoconferência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL

 

RECONHECERAM a paz como pressuposto da estabilidade democrática, da prosperidade econômica e do desenvolvimento social dos países do MERCOSUL.

AFIRMARAM a importância da construção da confiança na região por meio do diálogo e da cooperação em temas de defesa e segurança.

RECONHECERAM a crescente complexidade dos desafios à paz e segurança internacionais.

DESTACARAM a necessidade de manter uma coordenação regular e sublinharam a importância de ações preventivas ao lidar com aqueles desafios.

RESSALTARAM a conveniência de dispor de uma base industrial de defesa pujante nos países da região e que a integração entre as cadeias produtivas da indústria de defesa pode contribuir para a prosperidade econômica e desenvolvimento social, como também para a construção de um ambiente de confiança mútua entre os países da região.

DESTACARAM que a promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa em âmbito regional, com qualificação do capital humano específico, contribui para a geração de emprego e renda nos países do MERCOSUL.

AFIRMARAM o desejo de estimular o intercâmbio comercial e a pesquisa e desenvolvimento em inovação e em tecnologias de defesa entre os países do MERCOSUL.

DESTACARAM o importante papel e a responsabilidade que as forças armadas assumem, de maneira subsidiária às autoridades civis competentes, em situações de desastres naturais em apoio à população civil afetada.

AFIRMARAM a importância de realizar exercícios e práticas coordenadas com fins de formação e treinamento, assim como coordenar critérios e incentivar a participação dos estados partes em áreas vinculadas à manutenção da paz.

EXPRESSARAM seu desejo de continuar o diálogo sobre o tema e, com esse fim, instruíram o Foro de Consulta e Concertação Política a examinar modalidades e formatos de cooperação.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-presidencial-do-mercosul-sobre-cooperacao-em-defesa