Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Banrisul abrirá às 9h nesta quarta para servidor antecipar 13º

Foto: Brayan Martins/ PMPA

Município indenizará os servidores e agentes políticos que anteciparem o 13º

A partir desta quarta-feira, 3, o Banrisul disponibilizará linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais que ainda não são correntistas do banco. As agências serão abertas às 9h para atender os municipários que desejarem contratar o empréstimo. O horário ampliado para os servidores do município começa nesta quarta e prossegue até quando houver necessidade, de acordo com a procura.

O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município. No dia 26, o Banrisul disponibilizou a linha de crédito para os servidores que já possuíam conta no banco.   

Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês. 

O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2018, medida que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, equivalente a 1,42% ao mês.

Saiba mais:      

1) Quem pode antecipar seu 13º salário?

Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem receber a gratificação natalina.

2) Quais as Instituições bancárias/financeiras estão habilitadas para realização do crédito antecipado do 13º?

A operação de antecipação do 13º está garantida apenas com o Banrisul. Todos os outros bancos podem oferecer proposta, porém não estarão abrangidos pela operação financeira. Nesse caso, cada servidor deverá negociar com o seu banco a taxa e o prazo de pagamento.

3) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?

A partir do dia 26 de dezembro, o Banrisul deve iniciar o atendimento dos servidores que já são correntistas e possuem cadastro ativo com o banco.

Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas, terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo a partir de 3 de janeiro de 2018.

A antecipação somente poderá ser solicitada a partir dos prazos acima descritos até o dia 19 de janeiro de 2018. Posterior a esta data, não estarão sendo disponibilizados, pelas regras descritas, os procedimentos de antecipação de valores.

Os valores serão disponibilizados após a assinatura do contrato entre o Banrisul e o servidor.

4) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?

Os servidores deverão comparecer ao Banrisul munidos de RG, CPF, comprovante de residência (atualizado), originais, e comprovante de renda.

5) A antecipação é facultativa? E sobre os encargos envolvidos?

Sim. O servidor que optar pela operação no Banrisul receberá o valor da gratificação natalina sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pela prefeitura. Quem não aderir ao financiamento irá receber em 10 parcelas mensais, a partir de 20 de fevereiro, com indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês, conforme previsto no artigo 2º da Lei.

6) Quem paga os custos e juros da operação?

O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.

7) Como será o processo na rede bancária?

O Banrisul deve disponibilizar operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco, podendo ser, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.

8) E o servidor que optar por não fazer a operação?

Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês.

9) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário (2,3750%) irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?

No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não está dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês nas parcelas estabelecidas.

Com relação às outras instituições financeiras/bancárias a responsabilidade de contratação e quitação de empréstimos é única e exclusivamente do servidor.

10) Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?

Sim, devendo procurar sua agência para mais informações. Ficarão restritos apenas aqueles que possuem demanda judicial que envolva o Banrisul ou que possuam pendências legais com este banco.

11) Quem desejar receber seu valor antecipado em outro banco poderá utilizar a portabilidade com o Banrisul?

Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de Documentos – TED pelo Banrisul ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor. Observamos que a transação será estritamente interbancos.

12) Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?

A adesão será direto nas agências do Banrisul, conforme calendário disponibilizado (a partir do dia 26 de dezembro para os servidores que já são correntistas do banco, e a partir de 3 de janeiro, para os demais servidores), e está previsto horário ampliado, das 9h às 16h em todas as agências, principalmente as do Centro, para atendimento da demanda.

13) Em quanto tempo o recurso entra na conta?

O recurso será disponibilizado pelo Banrisul em até 48h após a assinatura do contrato, seja na conta corrente de correntista, na conta aberta para este fim ou por TED na conta informada no contrato firmado.

14) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?

Não será em forma de consignação, sendo contratado como empréstimo direto servidor/Banrisul, com débito em conta.

15) Como será quitado o empréstimo?

Os valores contratados serão depositados diretamente na conta pessoal do servidor contratada junto ao Banrisul, vinculada ao contrato e operação de crédito.

O contrato é do servidor, sendo este o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.

16) Como ficarão as pensões alimentícias?

Já foram pagas sem a necessidade da realização de empréstimo.