NOTA 54 - Comunicado Do Grupo De Lima
Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Comunicação Social
Nota nº 54
2 de abril de 2020
Comunicado do Grupo de Lima
Os Governos de Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, reiteram seu compromisso de contribuir para o retorno da democracia e do Estado de Direito na Venezuela, bem como o chamamento feito em sua última Reunião Ministerial, celebrada no Canadá, para que a comunidade internacional envie uma mensagem clara e inequívoca no sentido de dar um fim à crise de que padece o povo venezuelano, agravada nas últimas semanas em decorrência da pandemia do COVID-19.
Reafirmamos nossa convicção de que são os próprios venezuelanos que devem liderar o retorno à democracia na Venezuela e cremos que, dada a grave crise, é urgente o acompanhamento internacional para encontrar uma saída pacífica nessa direção. Nesse sentido, apoiamos a proposta do Presidente Encarregado Juan Guaidó, a partir da Assembleia Nacional de Venezuela, de constituir um Governo de Emergência Nacional que inclua todos os setores políticos e sociais do país. Esse Governo delegaria a um Conselho de Estado as decisões fundamentais para garantir a atenção à emergência, a mitigação da pandemia, a assistência humanitária internacional e a ajuda financeira internacional; para conduzir a aprovação das normas para a reconciliação nacional, baseadas no respeito aos direitos humanos; e para a celebração de eleições gerais democráticas, com organismos eleitorais renovados e independentes e observação internacional.
Apreciamos também a importante proposta dos Estados Unidos - Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela - para a formação de um Governo de Transição e ressaltamos sua coincidência com o objetivo do Grupo de Lima de garantir o retorno à democracia na Venezuela mediante a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e transparentes. Igualmente apreciamos os esforços empreendidos por outros atores da comunidade internacional com o mesmo propósito; assim como por aqueles que levam assistência humanitária à população venezuelana e aos milhões de venezuelanos deslocados de seu país; por aqueles que contribuem com recursos efetivos para mitigar o impacto da pandemia de COVID19, em especial o importante papel assumido pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS); e por aqueles que lutam diariamente pelo respeito aos direitos humanos na Venezuela.
Os países do Grupo de Lima acompanhamos com extrema preocupação a situação enfrentada pela Venezuela, e instamos a comunidade internacional a trabalhar de forma conjunta para apoiar os venezuelanos, de maneira que encontrem uma saída pacífica que atenda com caráter de urgência à grave crise e à emergência que enfrentam e que conduza ao reestabelecimento do Estado de Direito e da ordem constitucional e democrática na Venezuela. Para isso, contem com todo o apoio dos países do Grupo de Lima.
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