NOTA 52 - Declaração Dos Ministros De Comércio E Investimentos Do G20 - 30 De Março De 2020
Nós, Ministros do Comércio e de Investimentos do G20 e países convidados, estamos profundamente entristecidos com a devastadora tragédia humana causada pela propagação do COVID-19. A pandemia é um desafio global e requer uma resposta global coordenada. Os Líderes do G20, após sua Reunião Extraordinária realizada em 26 de março de 2020, comprometeram-se a "apresentar uma frente unida contra essa ameaça comum". Agora, mais do que nunca, é o momento de a comunidade internacional intensificar a cooperação e a coordenação para proteger a vida humana e lançar as bases para uma forte recuperação econômica e um crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo após essa crise.
Começamos a monitorar e avaliar o impacto da pandemia no comércio, de acordo com a tarefa que nos foi confiada por nossos Líderes.
Estamos trabalhando ativamente para garantir o contínuo fluxo transfronteiriço de suprimentos e equipamentos médicos vitais, produtos agrícolas essenciais, bem como outros bens e serviços essenciais para apoiar a saúde de nossos cidadãos. De modo compatível com exigências nacionais, tomaremos medidas imediatas que se façam necessárias para facilitar o comércio desses bens essenciais. Apoiaremos a disponibilidade de suprimentos médicos e farmacêuticos essenciais e o acesso a eles a um preço acessível, de forma equitativa, onde forem mais necessários e da forma mais rápida possível, inclusive estimulando a produção adicional por meio de incentivos e investimentos direcionados, de acordo com as circunstâncias nacionais. Nós nos protegeremos contra lucros e aumentos injustificados de preços.
Estamos preocupados com o impacto da COVID-19 nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo vulneráveis, notadamente na África, e nos pequenos Estados insulares. Também estamos preocupados com os tremendos desafios que confrontam os trabalhadores e as empresas, especialmente os mais vulneráveis. Garantiremos que nossa resposta coletiva apoie as micro, pequenas e médias empresas e reconhecemos a importância de fortalecer o investimento internacional.
Concordamos que as medidas de emergência projetadas para combater a COVID-19, se necessárias, devem ser específicas, proporcionais, transparentes e temporárias, e que não devem criar barreiras desnecessárias ao comércio ou causar a interrupção das cadeias globais de suprimentos e que sejam compatíveis com as regras da OMC.
Implementaremos essas medidas mantendo o princípio da solidariedade internacional, considerando a evolução das necessidades de outros países por suprimentos de emergência e assistência humanitária. Enfatizamos a importância da transparência no atual ambiente e nosso compromisso de notificar à OMC quaisquer medidas comerciais adotadas, as quais permitirão que as cadeias globais de suprimentos continuem funcionando nesta crise, além de acelerar a recuperação que se seguirá.
À medida que combatemos a pandemia, individual e coletivamente, e buscamos mitigar seus impactos no comércio e no investimento internacional, continuaremos a trabalhar juntos para oferecer um ambiente comercial e de investimentos que seja livre, justo, não discriminatório, transparente e previsível e para manter nossos mercados abertos.
Asseguraremos a tranquila e contínua operação das redes de logística que servem como espinha dorsal das cadeias globais de suprimentos. Exploraremos formas de manter abertas as redes de logística pelas vias aérea, marítima e terrestre, bem como formas de facilitar o movimento essencial de profissionais de saúde e empresários através das fronteiras, sem comprometer os esforços para impedir a propagação do vírus.
Continuaremos a monitorar e avaliar o impacto da pandemia no comércio. Conclamamos as organizações internacionais a preparar uma análise aprofundada do impacto do COVID-19 no comércio mundial, no investimento e nas cadeias globais de valor. Continuaremos a trabalhar com eles para adotar enfoques coordenados, coletar e compartilhar boas práticas para facilitar o fluxo de bens e serviços essenciais.
Nós nos reuniremos novamente conforme necessário e instruímos o Grupo de Trabalho de Comércio e Investimento do G20 a tratar atentamente dessas questões e a identificar propostas de ações adicionais que possam ajudar a aliviar o amplo impacto da COVID-19, bem como ações de longo prazo que devam ser tomadas para apoiar o sistema multilateral de comércio e acelerar a recuperação econômica. A próxima presidência italiana do G20 (2021) está comprometida a continuar prestando a máxima atenção ao ambiente de comércio internacional nas discussões acerca de ações de longo prazo.
[Nota publicada em: http://www.itamaraty.gov.
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