Brasil tem condições de cumprir metas a serem levadas à COP 21, garante ministro

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu aos parlamentares que o risco de racionamento no País atualmente é zero. O ministro também abordou a privatização da Celg
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o Brasil tem todas as condições de cumprir as metas que serão apresentadas pelo País na 21ª Conferência do Clima (COP 21), a ser realizada em Paris, em dezembro.
Para isso, segundo ele, será preciso apostar no desenvolvimento de fontes alternativas, como solar e eólica. O representante do Executivo participou nesta quinta-feira (29) de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Uma das metas — que já foi apresentada na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, em setembro — prevê a participação de 23% de energia renovável (excluída a hídrica) no fornecimento de eletricidade. “Isso traz grandes desafios, pois teremos mais do que dobrar nossa capacidade eólica, ter crescimento robusto no setor solar e expressivo entre as biomassas. Estamos otimistas. O Brasil cumpriu o compromisso com a redução do desmatamento e de emissão de gases de efeito estufa, e vamos dar outro bom exemplo”, afirmou.
Potência Eólica
Segundo Eduardo Braga, em 2005, apenas 9% da matriz brasileira era de energia renovável. Agora o índice já chega a 14%. O Brasil é quarto maior produtor de energia eólica do mundo e dever chegar a 2050 como primeiro ou segundo maior produtor, conforme suas previsões. “Temos ventos constantes e de boa qualidade. Engana-se quem pensar que é no litoral. É na parte setentrional do Nordeste”, explicou.
Sem racionamento
Ao falar sobre a situação atual do sistema brasileiro, o ministro afirmou que o risco de racionamento no País atualmente é zero, mesmo com a forte estiagem que atinge algumas regiões, notadamente o Nordeste. “É importante dizer que o risco de racionamento no Brasil neste momento é zero. No entanto, já vemos novamente aqueles que começam a pregar que haverá cortes de fornecimento.”
O ministro assinalou ainda que de 2001 a 2015, o Brasil construiu um sistema elétrico muito mais robusto. “Hoje temos 130 mil quilômetros de linhas de transmissão da rede básica, além de programas de investimento de longo prazo”, explicou.
De acordo com o ministro, um grande desafio do setor energético de modo geral está no fato de que, no Brasil, as fontes produtoras de energia estão muito distantes dos centros consumidores, o que exige grande esforço de transmissão e gera dificuldades e perdas técnicas. “Autorizar e licenciar um quilômetro de linha de transmissão requer 27 diferentes licenças”, reclamou Braga, que defendeu a rapidez no licenciamento de obras consideradas estratégicas para o País.
Privatização da Celg
A privatização da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) levou a uma áspera discussão entre o ministro e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao fazer uma pergunta sobre o assunto, o parlamentar alegou que Braga não estava prestando atenção a suas indagações e exaltou-se, deixando o plenário, após dirigir duras críticas ao ministro.
O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), e os demais parlamentares saíram em defesa do ministro.
Eduardo Braga chegou a dizer que tomaria as medidas judiciais cabíveis contra Caiado. Por sua vez, o senador disse ter se exaltado após ofensa do ministro.
O governo alega que a Celg apresenta R$ 90 milhões por mês de prejuízo, além de ter grave desequilíbrio financeiro, sendo, portanto, necessário resolver o problema do fornecimento de energia em um estado emergente e com forte agronegócio.
Para Caiado, no entanto, o negócio será ruim para os goianos. "O governo federal quer na verdade fazer caixa, uma vez que a Eletrobrás detém 51% da companhia." O senador também criticou a inclusão, na Medida Provisória 677/15, de dispositivo para equalizar as dívidas em dólares da empresa.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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