Maioridade penal é tema do Saiba Mais desta sexta-feira (30)
O conceito, as disposições constitucionais e o que diz a
legislação brasileira sobre a maioridade penal serão abordados no Saiba
Mais desta sexta-feira (30). O quadro do Supremo Tribunal Federal (STF)
no YouTube traz uma entrevista com o advogado criminalista Paulo André,
que esclarece as medidas tomadas com pessoas que cometem crimes antes da
maioridade penal, as diferenças entre o que prevê a legislação
brasileira e as normas de outros países, e ainda o que trata o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que propõe mudanças relativas à
maioridade penal no Código Penal brasileiro.
Acompanhe a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.
Acompanhe a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.
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