Desembargador autoriza Estado a manter bloqueio do pagamento dos servidores da Saúde
Florianópolis,
O desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autorizou nesta quinta-feira, 29, o Governo do Estado a manter o bloqueio do pagamento dos salários dos servidores da Saúde, em greve desde o dia 23 de outubro. A decisão é uma resposta à medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde que pretendia obter na justiça o direito de receber os salários dos funcionários que aderiram à paralisação.
No documento, o desembargador acata o argumento do Governo do Estado de que a Administração Pública não pode remunerar servidores que não prestam serviços. Também determina que o Estado pague as Horas-Plantão (HP) realizadas pelos servidores antes da greve.
Florianópolis,
O desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autorizou nesta quinta-feira, 29, o Governo do Estado a manter o bloqueio do pagamento dos salários dos servidores da Saúde, em greve desde o dia 23 de outubro. A decisão é uma resposta à medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde que pretendia obter na justiça o direito de receber os salários dos funcionários que aderiram à paralisação.
No documento, o desembargador acata o argumento do Governo do Estado de que a Administração Pública não pode remunerar servidores que não prestam serviços. Também determina que o Estado pague as Horas-Plantão (HP) realizadas pelos servidores antes da greve.
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