Governo quer licitar quatro portos em 2013
Valor Econômico -
A versão final do pacote de medidas
para o setor portuário, que deve ser anunciado no dia 6, aumentou de
tamanho e contemplará investimentos de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em
novas instalações e ampliação da capacidade existente. Mais da metade do
valor total precisará ser desembolsado até o fim de 2014. O anúncio das
medidas está previsto para quinta-feira da semana que vem, às 11h, em
solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de empresários e
governadores.
Dilma
confirmou o leilão de três portos importantes em 2013: o porto Sul da
Bahia (Ilhéus), o porto de Manaus (Amazonas) e o porto de Imbituba
(Santa Catarina). Esse último é o único porto totalmente privado do
Brasil. Sua concessão, que completa 70 anos em dezembro, não será
renovada. O BNDES já começou a preparar os estudos para a relicitação. A
intenção de conceder um novo porto de águas profundas no Espírito
Santo, nos arredores de Vitória, ficou para depois. Para a presidente,
os estudos eram insuficientes e faltam etapas para confirmar o projeto.
O
novo porto de Manaus deverá movimentar 665 mil TEUs (tamanho padrão de
contêiner intermodal de 20 pés), com investimento de R$ 450 milhões, e
ficará em uma área da antiga Siderúrgica do Estado do Amazonas
(Siderama). Ele recebeu licença prévia, do órgão estadual de meio
ambiente, em setembro. Já o porto Sul, com previsão de receber R$ 3,5
bilhões em investimentos, está dividido em duas áreas: uma privativa,
que funcionará para escoar minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin), e
outra pública, a ser concedida pelo governo. Somando-se as duas áreas,
em Ilhéus, deverão ser movimentadas 100 milhões de toneladas em carga
gerais por ano. Neste mês, o Ibama deu sinal verde ao empreendimento,
mediante a imposição de 39 condicionantes.
Não
prosperaram as ideias, defendidas inicialmente até dentro do Palácio do
Planalto, de privatizar a administração de algumas companhias docas.
Mas, no último momento, Dilma resolveu inovar: optou por conceder à
iniciativa privada o atual porto de Ilhéus - também conhecido como
Malhado -, que é gerido hoje pela Companhia Docas do Estado da Bahia
(Codeba), como experiência.
Trata-se
de uma estrutura pequena, que perderá importância para o vizinho porto
Sul, e tornou-se alvo preferencial para um teste de administração pelo
setor privado - sem grandes consequências operacionais, se houver
imprevistos. O leilão de Malhado também deve ocorrer em 2013, elevando
para quatro o total de concessões n o próximo ano.
Novos
terminais privativos, mesmo sem carga própria preponderante, voltarão a
ser autorizados pelo governo. Isso só ocorrerá, no entanto, em locais
enquadrados dentro do "planejamento estratégico" da Secretaria de
Portos. Há quatro anos, esse tipo de terminal foi proibido por decreto, o
6.620/08. Só passaram a ser autorizadas instalações que movimentavam
carga própria, de forma preponderante, sem depender da carga de
terceiros para justificar sua existência.
Por
determinação de Dilma, no entanto, eles só serão construídos fora dos
portos organizados. Isso impedirá a repetição de situações como a da
Embraport, que movimentará principalmente contêineres, dentro do porto
de Santos.
Há
forte disputa, no setor, entre os terminais privativos e os operadores
de terminais públicos arrendados à iniciativa privada. Os últimos
precisam pagar arrendamento à União e se submetem a regras mais rígidas
para contratação de mão de obra, como estivadores. Para os novos
terminais privativos, será preciso atender a "chamadas públicas", que
vão abrir a possibilidade de apresentação de propostas por outros
concorrentes.
Dilma
abandonou a ideia, que nunca chegou a avançar muito, de criar nova
autoridade nacional portuária. Seria um ressurgimento da extinta
Portobras, espécie de holding para as companhias docas, que administram
atualmente 18 portos públicos. A presidente quer uma intervenção mais
cirúrgica nas Docas: as diretorias serão profissionalizadas, com um
processo de seleção que envolverá empresas de "headhunters", e terão que
assinar contratos de gestão com a Secretaria de Portos.
Para
fazer uma administração mais eficiente, que incluirá metas de
desempenho, as estatais contarão com uma facilidade. O regime
diferenciado de contratações públicas (RDC), já usado pela Infraero e
pelo Dnit, será adotado também pelas Docas.
Outra
instituição bastante tradicional nos portos, os conselhos de autoridade
portuária (CAPs) vão perder a atribuição de homologar tarifas e
planejar o arrendamento de novas áreas. Na avaliação de Dilma, a
composição paritária dos conselhos (governo, operadores, usuários e
trabalhadores) gera conflito de interesses e inviabiliza uma
administração eficiente. A partir da reforma do setor, com o pacote, os
conselhos vão ter somente um caráter consultivo.
Além
das concessões e da liberação de terminais privativos, está prevista
ainda a apresentação de um leque de novos terminais públicos para
arrendamento ao setor privado, como o Terminal do Meio, no porto de
Itaguaí (RJ), assim chamado por estar entre os terminais da Vale e da
CSN.
Uma
definição do pacote, no entanto, ficou para a última hora: se 54
terminais arrendados antes da Lei 9.630/93 (a Lei dos Portos) e com
contratos vencidos poderão ganhar novos prazos ou se serão relicitados.
Os empresários pressionam pela renovação dos contratos que chegaram ao
fim e prometem, em troca, investimentos acima de R$ 10 bilhões. Apesar
da disposição em resolver o destino dos terminais "caso a caso",
permitindo extensões dos contratos onde esse for o caminho mais rápido
para ampliar a capacidade de movimentação de cargas, Dilma foi alertada
sobre o risco jurídico de dar soluções diferentes ao mesmo problema.
Trata-se da última decisão que ela ainda precisará tomar.
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