Votação de MPs fica para quarta-feira Da Redação

Ficou para esta quarta-feira (8) a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam as pautas do Senado. Foi o que informou o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), após a reunião de lideranças, na tarde desta terça-feira (7). Ele disse que vai se reunir com representantes do governo para encontrar uma solução para a MP 672/2015. A medida, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo. Essa mudança no texto original foi aprovada pelos deputados.
— Vamos conversar com a equipe econômica e encaminhar uma solução, discutindo com os demais líderes sobre como votar essa MP — afirmou Delcídio, acrescentando que a MP pode inviabilizar a Previdência e as contas do país.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que seu partido vai votar a favor do reajuste, mantendo a posição da Câmara dos Deputados. Ele disse que um aposentado que ganhava um valor maior há alguns anos hoje recebe apenas um salário mínimo, perdendo poder aquisitivo.
— Tomamos esta posição. Aqui não será a primeira vez que nós vamos votar esse assunto. Já é reincidente essa matéria — declarou.
A outra MP que tranca a pauta (MP 673/2015) isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. A MP, que perde a validade em 14 de agosto, traz também mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve a gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente pode ser considerada infração gravíssima a atividade de transporte pirata de passageiros.
Também nesta quarta, segundo Delcídio, após a liberação da pauta, deve ser votado o PLS 131/2015. O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, na exploração da camada pré-sal. O senador lembrou que a matéria tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários adiou sua apreciação – inicialmente prevista para a semana passada.

Reajuste do MPU

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que o aumento (PLC 41/2015) para os servidores do Ministério Público da União (MPU) será votado também na sessão de quarta-feira. Ele disse que vai seguir o mesmo procedimento que ocorreu em relação ao projeto de aumento do Judiciário, na semana passada.
— A matéria pode ou não ser retirada da pauta, para negociação. Se não for retirada de pauta, nós vamos apreciar — afirmou Renan.
Ao longo do dia, vários manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do aumento para o MPU e para o Conselho Nacional do Ministério Público. O aumento para os aposentados, previsto na MP 672/2015, também foi motivo de manifestações nos corredores do Senado.

ECA

Não houve acordo sobre o PLS 333/2015. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Segundo Serra, “a grande maioria é a favor” da votação imediata desse projeto. Ele acrescentou que as emendas constitucionais que alteram a idade penal deverão ser examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não por uma comissão especial – como era a sugestão de outros senadores.
Os líderes também chegaram a um acordo quanto à votação das propostas apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Deverá ser apresentado um requerimento de urgência para a votação de quatro dessas propostas pelo Plenário. Entre os temas a serem analisados, está o das coligações eleitorais.
Agência Senado