Nota de Esclarecimento
O
Ministério das Relações Exteriores rejeita categoricamente a acusação,
veiculada na edição de hoje do jornal "O Globo", de que a Embaixada do
Brasil em Porto Príncipe, Haiti, exija de solicitantes de visto
pagamento de taxas indevidas ou qualquer tipo de "propina", como
veiculado na matéria.
Desde
a adoção da Resolução Normativa nº 97 do Conselho Nacional de
Imigração/CNIg, de janeiro de 2012, que implementou política migratória
especial,
de caráter humanitário, para nacionais do Haiti, foram concedidos, pela
Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, mais de 16 mil vistos
permanentes para haitianos. O único pagamento requerido aos solicitantes
desse visto diz respeito aos emolumentos consulares,
cujo valor, atualmente fixado em 200 dólares, é pago via depósito
bancário feito diretamente na conta da Embaixada. A Embaixada não cobra
qualquer taxa de urgência, ou qualquer outro valor, a qualquer título.
Denúncias
semelhantes, sempre sem provas contra a Embaixada, são frequentes desde
2012, como foi salientado à profissional daquele jornal em resposta
à sua consulta. Cabe salientar que o processo da migração haitiana para
o Brasil é marcado por intensa ação de grupos criminosos organizados de
traficantes de migrantes (os chamados "coiotes"), que buscam aliciar
nacionais haitianos com base, entre outros
meios, em acusações de corrupção contra funcionários da Embaixada.
Esses grupos exigem taxas indevidas com o objetivo de supostamente
facilitar a obtenção de visto para o Brasil ou de afastar os
solicitantes da Embaixada a fim de induzi-los a recorrer a vias
irregulares de migração. Os denunciantes que constam na matéria
claramente não distinguem entre funcionários do quadro do Serviço
Exterior Brasileiro, funcionários locais e pessoas que não trabalham na
embaixada, mas se apresentam como funcionários da Missão
Diplomática brasileira. Como resultado, os demandantes de visto
frequentemente terminam como vítimas das quadrilhas de atravessadores
que agem no entorno do setor consular, fora da área de jurisdição da
Embaixada. A Embaixada em Porto Príncipe busca, sempre
que possível, orientar os interessados a não contratar tais serviços e a
não acreditar nas promessas de facilitação.
Essa
nova acusação infundada ocorre em momento no qual o MRE envida grandes
esforços para ampliar sua capacidade de emissão de vistos naquela
capital,
tendo já logrado reduzir significativamente o tempo de espera e
incrementado significativamente a emissão dos vistos permanentes
humanitários, hoje já em torno de 1700 vistos por mês. Uma vez
implementado o contrato com a Organização Internacional para as
Migrações (OIM), com vistas à prestação de serviços pré-consulares
voltados exclusivamente aos demandantes dos vistos humanitários
(atendimento ao público, orientação, preenchimento de formulários
eletrônicos e compilação de documentos), estima-se que a Embaixada
no Haiti estará em condições de conceder mais de 2 mil vistos por mês.
O
Ministério das Relações Exteriores tomará as medidas pertinentes no
âmbito judicial contra acusações baseadas em falsos testemunhos, que
lançam
dúvidas infundadas ou condenações injustas contra funcionários do seu
Quadro Permanente ou contratados locais em Porto-Príncipe. O testemunho
que pode ser dado sobre o trabalho desses funcionários é o de uma
intensa dedicação a suas funções, em uma situação
de extrema pressão, sempre com elevado espírito público e humanitário,
espírito esse que vem permitindo que milhares de haitianos emigrem para o
Brasil em situação legal e sem submeter-se à exploração de "coiotes" ou
aos riscos de segurança e saúde impostos
pela imigração ilegal.
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