Eleição do Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros para o Tribunal Internacional do Direito do Mar
O
Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros foi eleito hoje, 15 de
janeiro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, para o cargo de juiz
do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM).
Consultor Jurídico do Itamaraty desde 1998, o Professor Cachapuz foi
eleito com a totalidade dos votos válidos dos representantes dos países
presentes à XXV reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações
Unidas sobre Direito do Mar. A posse está prevista
para o dia 7 de março.
O
TIDM é órgão judicial independente estabelecido para dirimir
controvérsias relativas à interpretação ou à aplicação das normas
estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do
Mar. O Tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, é composto por 21
juízes independentes. Brasileiros têm integrado a Corte desde 1996,
quando ocorreu a primeira eleição para o Tribunal.
Comentários
Postar um comentário