Cartilha sobre sequestro internacional de menores
A
cartilha foi elaborada pelo Itamaraty com o objetivo de embasar ampla
campanha de esclarecimento, no Brasil e no exterior, sobre o tema da
disputa de guarda e subtração internacional
de menores brasileiros residentes no exterior ou filhos de casais
binacionais. O documento contém orientações aos pais e mães brasileiras,
de modo a que estejam cientes da legislação e práticas adotadas nos
países onde residem no tocante ao assunto, e do apoio
que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil
ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude
genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais adequadas aos
seus casos específicos, evitando consequências
traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por
determinação de autoridades judiciárias estrangeiras.
À
luz da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro
Internacional de crianças, promulgada pelo Brasil em 2000, foram
concluídos, entre 2013 e 2015, 161 pedidos de restituição,
sendo 52 casos em que se pedia o retorno da criança ao Brasil e 109 em
que outros países pediam o retorno de crianças.
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