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Debate traz diferentes enfoques sobre a Empresa Brasileira de Serviços HospitalaresPor Renata Reynaldo

Predominou a maturidade e a livre exposição de argumentos independentes no debate promovido ontem (26), pela administração central da UFPE em parceria com a Adufepe, para abordar questões que envolvem a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Com a participação, como debatedores, da auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Pereira da Silva e do juiz federal e professor da UFPE Francisco Barros e Silva, o evento contribuiu para ampliar o conhecimento sobre essa nova empresa pública de direito privado e subsidiar a tomada de decisão da UFPE – a partir de deliberação do Conselho Universitário – sobre se adere ao não à proposta do MEC de contratar os serviços da Ebserh para gerir o Hospital das Clínicas. Foto: Passarinho Anfiteatro do Hospital das Clínicas ficou lotado para o debate Com a mediação do jornalista da TV Universitária Waldir Oliveira e participação maciça de médicos, servidores e gestores do HC e da UFPE, que lotaram o anfiteatro I da unidade hospitalar, o evento ofereceu abordagens de aspectos que os debatedores classificaram como críticos e favoráveis à proposta do MEC. Segundo a auditora do TCU, a maior preocupação deve recair no fato de a Ebserh ser criada por uma lei, em contrapartida aos dispositivos constitucionais que regem o funcionamento do hospital universitário, público e gratuito. “Eu não trocaria garantias constitucionais por uma lei ordinária (12550/2011)”, afirmou. Outra questão apontada como preocupante pela auditora federal de controle externo do TCU diz respeito à quebra da estabilidade dos profissionais que prestarão serviços nos hospitais federais sob a gestão da Ebserh. “Este é o cerne da questão, com a mudança de personalidade jurídica da contratante, que passa a ser uma empresa pública de direito privado, todos serão contratados pelas normas da CLT e não pelo Regime Jurídico Único”, explicou. Segundo defendeu Lucieni, “por se tratar de serviço essencial, a saúde deve ser percebida e sob a ótica do interesse público e não do interesse privado, do direito publico e não do direito privado”. Para o juiz Francisco Barros e Silva, não será o caráter privado da Ebserh que vai desqualificar o quadro funcional dos hospitais. “O processo de ingresso deverá ser o mesmo, por concurso público. E a moralidade dos servidores não está atrelada à forma como ele ingressou no serviço, pois a improbidade também é verificada em concursados”, disse. Como exemplo, Barros e Silva aponta a Empresa Brasileira de Correios, “uma empresa pública, que presta serviço público e o regime de contratação é celetista”. Segundo o magistrado, que fez questão de restringir sua análise aos aspectos jurídicos da eventual relação da Ebserh com a UFPE, “as garantias constitucionais desse vínculo serão preservadas e, desde que ocontrato não seja satisfatório ou lesivo aos seus interesses, a Universidade pode desfazê-lo”. Ao analisar a minuta do contrato que a Ebserh oferece para firmar a relação com os hospitais universitários, Barros e Silva apontou preocupações, entre outras, quanto à ausência de descritivo dos poderes que terá o diretor-superintendente do hospital, único dos quatro membros do conselho gestor que poderá ser indicado pela Universidade, e a omissão do caráter extensivo das atividades do Hospital das Clínicas. Para o reitor da UFPE, professor Anísio Brasileiro, um dos incentivadores do extensivo debate sobre essa questão, com a diversidade de opiniões, ganha a academia e ganha a sociedade como um todo. “Para além do compromisso de oferecer ensino formal para profissionais, temos o dever, como instituição pública de ensino superior, de formar cidadãos”, destacou. Como parceiro da Universidade na promoção do debate, o presidente da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), professor José Luis Simões, adiantou que a entidade que representa ainda não tem posição tomada sobre a contratação da Ebserh pela UFPE. “Sabemos apenas que, se pairar a sombra da privatização sobre o Hospital das Clínicas, nós não vamos aceitar a proposta”, afirmou. Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Ebserh e HC-UFPE, que analisa a proposta de adesão à empresa, ocorrerá na próxima segunda-feira (1º), às 16h, no auditório João Alfredo, na Reitoria, sob a presidência do vice-reitor Silvio Romero Marques