Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica destaca avanços obtidos com novo Código Florestal
Falando em nome da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o professor Sebastião Renato Valverde expôs, na audiência pública que discute o novo Código Florestal brasileiro no Supremo Tribunal Federal (STF), os prejuízos causados ao meio ambiente e os conflitos entre produzir e proteger ocorridos durante a vigência do antigo código, considerado mais severo que o atual. O professor trabalha na área desde 1998. “Todos nós aqui temos algo em comum: proteger o meio ambiente. Mas a forma como cada um busca esse objetivo é que difere: uns têm foco na produção e outros, na proteção”, afirmou.
Segundo o professor, o velho código teve um impacto significativo, sob o aspecto socioeconômico, sobretudo para a agricultura familiar e para os pequenos produtores, que dependem especificamente da área de preservação permanente (APP). Isso porque são às margens dos cursos d´água que se desenvolve a irrigação e são nesses locais que as terras ficam mais férteis. Para o professor, se o código anterior fosse bom, não se teria desmatado tanto durante sua vigência, e isso ocorreu na Amazônia, na Mata Atlântica e na região de cerrado.
Ao apontar os avanços obtidos com a nova legislação ambiental, o professor Valverde afirmou que, além de buscar o desenvolvimento sustentável, o novo código também levou em consideração o direito à propriedade e a livre iniciativa. O professor também abordou a questão da matriz enérgica brasileira sob o ângulo do novo Código Florestal, comparando os efeitos econômicos e ambientais de usinas hidrelétricas (mais limpas e competitivas) e termelétricas (mais caras e poluidoras). "Se fôssemos cumprir as exigências estabelecidas pelo código anterior, estaríamos caminhando para um abismo", ressaltou o professor.
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