Frente parlamentar propõe proteção à primeira infância


Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6998/13 que inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da proposta, apresentada por frente parlamentar, é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos.
O projeto visa também à proteção, à criação e à ampliação de espaços públicos que atendam a esse setor da população e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.
 
Íntegra da proposta:
PL-6998/2013

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